A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por descumprimento do piso mínimo do frete em 2026, um valor que contrasta drasticamente com os R$ 69 mil registrados durante todo o ano de 2018. Os dados, levantados a pedido do g1, revelam uma escalada significativa na fiscalização e nas penalidades impostas ao setor de transporte de cargas.
Aumento expressivo nas autuações
Só neste ano, mais de 90 mil autuações já foram registradas pela ANTT, representando um aumento de 33% em relação a todo o ano passado, quando foram aplicadas cerca de 67 mil multas. Essa série histórica, que começou em 2018, mostra uma trajetória ascendente nas infrações relacionadas ao descumprimento da tabela de frete.
Fiscalização eletrônica como fator-chave
De acordo com a ANTT, o aumento nas multas está diretamente relacionado ao uso mais intensivo da fiscalização eletrônica no setor de transporte de cargas. Esse mecanismo permite uma monitorização mais eficiente e abrangente das operações, identificando com maior precisão as irregularidades cometidas por transportadoras e embarcadores.
O mecanismo do "gatilho" e a atualização da tabela
A legislação estabelece que a tabela do piso mínimo do frete no transporte rodoviário deve ser atualizada a cada seis meses ou sempre que houver variação superior a 5% no preço do diesel S10, seja para mais ou para menos. Esse mecanismo, conhecido como "gatilho", visa garantir que os valores do frete acompanhem as flutuações do combustível, protegendo os caminhoneiros de prejuízos financeiros.
Origem da política de preços mínimos
Criada em 2018, a política de preços mínimos do frete surgiu como uma das principais reivindicações dos caminhoneiros durante a greve nacional daquele ano. A paralisação, que durou 11 dias, provocou desabastecimento, afetou exportações e impactou diversos setores da economia. Os grevistas foram às ruas diante do aumento expressivo do diesel, entre outros fatores.
Entre os efeitos registrados na época, destacam-se a redução de linhas de ônibus em várias regiões do país, a suspensão de postagens pelos Correios e a paralisação da produção em pelo menos 129 frigoríficos e abatedouros, além da escassez de hortifrutigranjeiros. Em 2018, o setor de serviços no Brasil recuou 3,8% em maio na comparação com abril, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), índice fortemente influenciado pelos dias de greve.
Impacto da guerra no Oriente Médio e medidas do governo
Diante da alta nos preços dos combustíveis, impulsionada pela guerra no Oriente Médio, o governo federal buscou evitar uma nova paralisação de caminhoneiros neste ano e anunciou um pacote de medidas para reduzir os riscos e o impacto no mercado nacional. As ações endurecem as punições para quem descumprir o piso mínimo do frete, com multas que podem chegar a R$ 10 milhões.
Reforço na fiscalização e enforcement
Para reforçar a aplicação das regras, o governo elaborou um instrumento jurídico que amplia a capacidade de fiscalização e de cumprimento da legislação (enforcement) no ambiente regulatório. A principal mudança prevê o impedimento de contratação de fretes por empresas irregulares. Em casos de reincidência ou de elevado número de infrações, tanto o embarcador, responsável pela carga, quanto o transportador poderão ser proibidos de operar.
O pacote inclui:
- Suspensão imediata do registro de empresas que descumprirem a tabela;
- Cassação do registro em caso de reincidência;
- Fiscalização permanente, com monitoramento integral (100% das operações), sobre transportadoras reincidentes.
Os preços mínimos, que estabelecem o custo base para o transporte de cargas no país, são definidos pela própria ANTT, visando equilibrar as relações comerciais e garantir a sustentabilidade do setor. A greve de 2018 foi encerrada após um acordo entre o governo federal e a categoria, que incluiu a criação da tabela com valores mínimos para o frete, um marco na regulamentação do transporte rodoviário no Brasil.
