Imposto de Renda 2026: Receita Federal Anuncia Mudanças nas Regras e Calendário de Restituições
A Receita Federal do Brasil divulgou oficialmente as alterações nas regras do Imposto de Renda 2026, referente ao ano-base de 2025. As mudanças incluem um novo calendário de restituições e ajustes significativos nos critérios de prioridade para o pagamento aos contribuintes, visando agilizar o processo e incentivar o uso de ferramentas digitais.
Calendário de Restituições com Quatro Lotes
Uma das principais novidades é a divisão dos pagamentos em quatro lotes de restituição. As liberações estão previstas para as seguintes datas:
- 29 de maio
- 30 de junho
- 31 de julho
- 28 de agosto
A ordem de pagamento continuará a respeitar a data de envio da declaração, mas com grupos prioritários definidos pela Receita Federal. Esses grupos mantêm preferência no recebimento, incluindo:
- Contribuintes com 80 anos ou mais
- Pessoas com 60 anos ou mais
- Pessoas com deficiência e portadores de doenças graves
- Contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério
Prioridade para Uso de Ferramentas Digitais
Outra mudança relevante envolve o incentivo ao uso de recursos digitais. Contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix passarão a ter prioridade na fila de pagamento. Na sequência, aparecem aqueles que utilizarem apenas um dos dois recursos, seja a declaração pré-preenchida ou o recebimento via Pix. Por fim, entram na ordem de restituição os demais contribuintes que não adotarem essas ferramentas.
Prazos e Penalidades
A Receita Federal reforçou que o envio da declaração dentro do prazo estabelecido continua sendo essencial para evitar penalidades. O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026 começa no dia 23 de março e vai até 29 de maio. Quem entregar o documento após a data limite estará sujeito a uma multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de 165,74 reais e limite máximo de 20% do imposto apurado.
Essas mudanças buscam modernizar o processo de declaração e restituição, promovendo maior eficiência e transparência para os contribuintes brasileiros.
