Justiça do Rio decreta falência do Grupo Oi e aprova venda de telefonia fixa
A Justiça do Rio de Janeiro decretou oficialmente a falência do Grupo Oi e aprovou, nesta quarta-feira (8), a venda da operação de telefonia fixa da empresa por R$ 60,1 milhões. A decisão histórica foi tomada pela juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio, marcando um capítulo crucial no prolongado processo de falência da companhia.
Leilão define vencedora com proposta à vista
O leilão para a aquisição da Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos da Oi contou com duas concorrentes: a Método Telecom e a Sercomtel Comunicações. Embora a Sercomtel tenha apresentado uma proposta muito próxima, no valor de R$ 60 milhões, o pagamento seria parcelado em dez vezes. Já a Método Telecom ofereceu R$ 60,1 milhões à vista, atendendo integralmente às exigências do edital e garantindo a preferência da Justiça.
O formato do pagamento foi determinante para a escolha final, recebendo aval do Ministério Público e dos órgãos de fiscalização envolvidos no processo. A decisão judicial considerou a proposta da Método como a mais adequada para assegurar a continuidade imediata dos serviços essenciais.
O que está incluído na venda da operação de telefonia fixa
A operação vendida, denominada Unidade Produtiva Isolada (UPI) Serviços Telefônicos, engloba uma ampla e crítica infraestrutura de telecomunicações. Entre os ativos e serviços transferidos estão:
- Operação de números de emergência fundamentais, como 190 (Polícia Militar), 192 (Samu) e 193 (Bombeiros)
- Atendimento em mais de 7,4 mil localidades onde a Oi atua como única operadora disponível
- Infraestrutura física abrangente, incluindo torres, postes, cabos e orelhões
- Manutenção da base atual de clientes, garantindo a prestação contínua dos serviços
A nova operadora, Método Telecom, assume a obrigação legal de manter o serviço nessas áreas estratégicas até pelo menos dezembro de 2028, assegurando a conectividade em regiões remotas e vulneráveis.
Continuidade de serviços essenciais como prioridade judicial
Na fundamentação da decisão, a Justiça destacou que a venda representa uma medida necessária e urgente para evitar a interrupção de serviços considerados vitais para a população. A Oi, mesmo em processo de falência, continua responsável por sistemas de telecomunicações utilizados por órgãos públicos e redes essenciais de comunicação.
A magistrada Simone Gastesi Chevrand enfatizou que a manutenção desses serviços é crucial para a segurança pública e o funcionamento adequado do Estado, especialmente em localidades onde a Oi detém o monopólio da infraestrutura.
Venda sem transferência de dívidas históricas do grupo
O modelo de venda aprovado pela Justiça prevê que a Método Telecom assuma a operação de telefonia fixa completamente livre das dívidas antigas do Grupo Oi. Isso significa que passivos trabalhistas, fiscais ou cíveis acumulados pela empresa não serão transferidos para a nova operadora.
Segundo a decisão judicial, essa condição facilita significativamente a continuidade do serviço e possibilita futuros investimentos na modernização e expansão da rede. A estrutura financeira limpa oferece à Método Telecom condições mais estáveis para gerir os serviços essenciais adquiridos.
Contexto histórico da falência da Oi
A Oi teve sua falência decretada judicialmente em novembro de 2025, após enfrentar uma das maiores e mais complexas recuperações judiciais da história corporativa do Brasil. Desde então, a Justiça vem conduzindo meticulosamente a venda dos ativos da companhia com um objetivo claro: garantir a manutenção ininterrupta de serviços essenciais e minimizar os impactos para milhões de usuários em todo o território nacional.
Este leilão da operação de telefonia fixa representa um passo fundamental nesse processo de desmembramento controlado, assegurando que a infraestrutura crítica de telecomunicações permaneça operacional durante a transição para uma nova gestão.
