O governo federal anunciou nesta terça-feira (11) mudanças significativas nas regras do vale-refeição e vale-alimentação que prometem revolucionar o setor e gerar impacto econômico de R$ 8 bilhões por ano. A assinatura do decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva representa um marco na modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
O que muda com as novas regras
As transformações no sistema de benefícios alimentares incluem medidas que vão desde a limitação de taxas até a modernização tecnológica. O teto de 3,6% nas tarifas cobradas de restaurantes é uma das principais inovações, com prazo de adaptação de 90 dias para as empresas.
Outra mudança crucial é a interoperabilidade entre bandeiras, que permitirá que qualquer maquininha de cartão aceite vales de diferentes operadoras. Esta medida entra em vigor em 360 dias e promete ampliar significativamente a rede de estabelecimentos aceitantes.
Os prazos de repasse também serão drasticamente reduzidos - de até 60 dias atuais para máximo de 15 dias para os lojistas receberem os valores. Além disso, sistemas de pagamento com mais de 500 mil trabalhadores terão 180 dias para migrar para o modelo aberto.
Impacto econômico e social
Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, a economia média será de R$ 225 por trabalhador anualmente. O cálculo considera o número de beneficiários do PAT, o volume de recursos movimentado e as reduções de custos esperadas.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que as taxas atuais chegam a 15% e que a limitação deve ampliar o número de estabelecimentos que aceitam o vale. "Esse decreto é bom para supermercados, restaurantes, padarias, hortifrutis - para quem vende alimentos em todo o Brasil", afirmou o presidente Lula após a cerimônia de assinatura.
Setor privado comemora medidas
O apoio do setor supermercadista veio através do presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), João Galassi, que previu transferência de mais de R$ 10 bilhões que hoje ficam na intermediação para milhões de estabelecimentos em todo o país.
A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) emitiu nota considerando as medidas favoráveis ao mercado, afirmando que "corrigem distorções no Programa de Alimentação do Trabalhador" e fortalecem as políticas públicas voltadas aos empregados.
As novas regras mantêm o valor do benefício recebido pelos trabalhadores, que continua destinado exclusivamente à alimentação, enquanto promovem maior eficiência e redução de custos em toda a cadeia.
