O combate ao mercado clandestino de apostas esportivas pode gerar mais receita para os cofres públicos do que aumentar impostos sobre as empresas que já operam dentro da lei. É o que demonstra um estudo recente divulgado pelo Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR).
Cenário atual do mercado de apostas
O Brasil consolidou-se como o quinto maior mercado de apostas do mundo, com crescimento acelerado nos últimos anos. Entre 2023 e 2024, os investimentos do setor em mídia digital cresceram impressionantes 192%, segundo dados da Kantar IBOPE Media.
Mesmo com essa expansão, o setor enfrenta um dos maiores desafios: mais de 51% das apostas online no país operam na clandestinidade. Esse mercado ilegal movimenta cerca de R$ 38 bilhões anuais sem recolher impostos, representando uma significativa evasão fiscal.
Impacto da tributação excessiva
As empresas que atuam no mercado regulamentado enfrentam uma carga tributária considerada excessiva. Atualmente, as operadoras pagam 12% sobre a GGR (receita bruta de jogos), além de PIS, Cofins e contribuição previdenciária, totalizando aproximadamente 25% de tributação.
A proposta do PL 5.473/2025 pretende dobrar a alíquota para 24%, o que significaria um aumento de 45,4% na carga tributária total. Especialistas alertam que essa medida pode incentivar a migração de operadoras licenciadas para o mercado ilegal.
Benefícios do combate à clandestinidade
O estudo do IBJR, conduzido pela LCA Consultoria Econômica, revela números impressionantes: reduzir a participação do mercado ilegal em apenas cinco pontos percentuais gera R$ 1,1 bilhão por ano em arrecadação adicional. Esse valor supera em muito o potencial arrecadatório de aumentar impostos sobre o setor regulado.
Até setembro de 2025, as plataformas regulamentadas já haviam contribuído com R$ 6,85 bilhões em impostos, demonstrando o retorno direto que o ambiente legal proporciona ao Estado.
Além dos benefícios fiscais, o fortalecimento do mercado regulado traz vantagens sociais significativas. A arrecadação é distribuída em diversas áreas:
- 36% para o Ministério do Esporte e comitês esportivos
- 28% para o turismo
- 13,6% para a segurança pública
- 10% para o Ministério da Educação
- 10% para a seguridade social
A pesquisa do Instituto Locomotiva reforça a preocupação social: 87% dos apostadores defendem que o poder público intensifique o combate às operadoras ilegais.
O IBJR, que representa cerca de 75% do mercado brasileiro de apostas, posiciona-se contra as sobretaxas que distorcem os incentivos econômicos e fortalecem a clandestinidade. A entidade defende um equilíbrio tributário que não puna quem cumpre a lei, garantindo estabilidade regulatória e promovendo uma atuação sustentável no setor.
