O Banco Central decidiu pela liquidação extrajudicial do Banco Master e de outras empresas do conglomerado financeiro, em uma medida que afeta milhares de investidores e expõe aplicações de fundos de previdência de estados e municípios.
Motivos da liquidação do Banco Master
De acordo com o Banco Central, a decisão foi tomada devido a uma grave crise de liquidez que atingiu o grupo, além do comprometimento significativo da situação econômico-financeira da instituição. A autarquia também detectou violações graves às normas que regem o Sistema Financeiro Nacional.
O BC optou pelo regime administrativo especial temporária (Raet) por considerar essa a medida mais adequada para preservar o funcionamento da controlada Will Financeira. A instituição afirmou que continuará apurando as responsabilidades dentro de suas competências legais.
Nos termos da lei, ficam indisponíveis os bens dos controladores e dos ex-administradores das instituições afetadas pelos regimes especiais decretados.
Investimentos de fundos de previdência em risco
Enquanto mais de 1,6 milhão de investidores que aplicaram em títulos do Banco Master serão ressarcidos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), a situação é bem diferente para os fundos de previdência de servidores públicos.
Pelo menos 12 fundos de pensão fizeram investimentos que somam quase R$ 2 bilhões em papéis do banco, especificamente em letras financeiras que não têm cobertura do FGC. A reportagem identificou R$ 1,81 bilhão aplicados por essas entidades em títulos do Master.
As letras financeiras, tradicionalmente voltadas para investidores profissionais, ajudaram a financiar o crescimento do banco depois que o BC apertou a regulação para captações via Certificados de Depósitos Bancários (CDBs).
Exposição dos fundos estaduais
A maior exposição às letras do Banco Master está concentrada no Rioprevidência, fundo de previdência dos servidores do Estado do Rio de Janeiro, que aplicou aproximadamente R$ 1 bilhão nos papéis.
Em segundo lugar aparece o Amprev, fundo de pensão do Estado do Amapá, com R$ 400 milhões aplicados. O Amprev tem entre seus conselheiros o advogado Alberto Alcolumbre, irmão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
O fundo de pensão Maceió Previdência, dos funcionários públicos da prefeitura da capital alagoana, também comprou R$ 100 milhões em letras financeiras do Master.
Outros investidores afetados
Além dos fundos de previdência, outras instituições também possuem aplicações significativas no Banco Master. O Banco da Amazônia adquiriu R$ 40 milhões em letras financeiras do grupo.
A Cedae, companhia estadual de água do Rio de Janeiro, aplicou R$ 200 milhões do caixa da empresa em CDBs do banco. Já a Oncoclínicas chegou a ter mais de R$ 1 bilhão em papéis do Master, saldo que foi reduzido para R$ 433 milhões, conforme informado pela companhia.
Processo de liquidação e investigações
A liquidação do Banco Master foi anunciada pelo Banco Central após uma nova tentativa de venda da instituição na segunda-feira, 17 de novembro. Os investidores que não têm garantia do FGC, como os fundos de pensão, só conseguirão saber quanto será possível resgatar durante o processo de liquidação dos ativos, que costuma levar anos.
A maioria das operações com títulos do Master é alvo de apurações e auditorias por tribunais de contas em todo o país. No Rio de Janeiro, o Tribunal de Contas do Estado já havia proibido, em outubro, que o Rioprevidência fizesse novos aportes em produtos ligados ao Master.
O Rioprevidência informou que está tentando reverter suas aplicações em letras financeiras por precatórios federais e garantiu que o pagamento de aposentadorias e pensões está garantido, sem risco para os segurados do Estado do Rio de Janeiro.
