O Conselho de Administração dos Correios deu sinal verde para a contratação de um empréstimo de R$ 20 bilhões, uma medida crucial dentro do plano de reestruturação da empresa postal, que enfrenta uma profunda crise econômico-financeira. A operação, no entanto, imediatamente atraiu a atenção rigorosa dos órgãos de controle.
Fiscalização reforçada sobre os termos do crédito
O Ministério Público (MP) e o Tribunal de Contas da União (TCU) solicitaram formalmente que a Corte acompanhe e fiscalize toda a operação de crédito. A preocupação central recai sobre as condições financeiras do empréstimo, que podem colocar em risco ainda maior as contas da estatal e, por consequência, os cofres públicos.
O subprocurador-geral do MP, Lucas Furtado, pediu "especial atenção" a pontos críticos da negociação. Os principais itens sob escrutínio são:
- A taxa de juros aplicada ao financiamento.
- Os custos totais envolvidos na operação.
- Possíveis alterações no decreto que regula a transição entre empresas estatais.
Alerta para juros altos e "Bolsa Banco"
Lucas Furtado trouxe à tona informações publicadas pelo jornal O Globo, que indicam a possibilidade de a operação ser firmada com juros próximos a 136% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). Em patamar tão elevado, o procurador avalia que o empréstimo poderia ser visto como uma espécie de "Bolsa Banco".
"Tal taxa, mesmo com a flexibilização de algumas exigências adicionais pelos bancos, é considerada elevada, especialmente em uma operação com garantia soberana, que reduz substancialmente o risco para as instituições financeiras envolvidas", argumentou Furtado.
O procurador fez uma projeção impactante: considerando a taxa de 136% do CDI, o custo total dos juros ao longo de dez anos pode alcançar cifras bilionárias. Este cenário agravaria a situação financeira dos Correios e criaria um risco real de transferência do ônus para o Tesouro Nacional, onerando o contribuinte.
O plano de reestruturação e o risco fiscal
A aprovação do empréstimo ocorre no contexto de um plano de reestruturação aprovado no mês passado, baseado em três pilares:
- Recuperação financeira da empresa.
- Consolidação do modelo de negócios.
- Crescimento estratégico.
No entanto, o MP destaca a necessidade urgente de analisar os efeitos da operação de crédito sobre o déficit público e a sustentabilidade de longo prazo dos Correios. O alerta final do subprocurador é direto: "Não custa lembrar que, caso os Correios não cumpram suas obrigações financeiras, o maior prejudicado será o contribuinte brasileiro, pois a responsabilidade recairá sobre o Tesouro Nacional, sustentado pelos impostos pagos pelos cidadãos".
A operação, portanto, coloca em jogo não apenas o futuro da estatal de entregas, mas também a responsabilidade fiscal do governo federal, em um momento de extrema sensibilidade para as contas públicas.
