O Banco Central do Brasil decidiu apertar o cerco contra instituições de pagamento que se passam por bancos tradicionais. A medida, que tem como objetivo principal coibir golpes aplicados através do Pix, foi aprovada através da Resolução Conjunta 17 na quinta-feira, 27 de novembro de 2025.
Prazo para adaptação é antecipado
O Conselho Monetário Nacional aprovou a antecipação do prazo para vedação do uso do nome "banco", seja em português, inglês ou siglas, por instituições de pagamento ou outras entidades não bancárias. O início das providências foi antecipado de maio para março de 2026, reduzindo o período de adaptação de 180 para apenas 12 dias.
O prazo final para que todas as instituições se ajustem à nova regra é 31 de dezembro de 2026. A partir desta data, empresas como Nubank e Mentore Bank não poderão mais utilizar o nome fantasia que, segundo o BC, confunde o grande público usuário do Pix.
Lista de instituições com nomes irregulares
De acordo com a listagem atualizada do Banco Central até 28 de novembro, existiam 927 instituições autorizadas a atuar no sistema de pagamentos instantâneo, com outras 34 aguardando autorização. A maioria das autorizadas era formada por cooperativas de crédito, seguidas por instituições de pagamento e bancos tradicionais.
Entre as instituições de pagamento que utilizam a sigla "bank" ou termos similares, destacam-se: ABank, Bancoso, Bank Row, Bankry, BanQI, BNK, BRV Bank, Corp Bank, BK IP, DGBK Crédit, Ebanx, Enoq Bank, Equis Bank, Map Bank, FitBank, IBBA, PinBank, SR Bank e Stark Bank.
Mesmo entre as 34 instituições que aguardam autorização para operar no Pix, duas insistiam em usar o apodo "Bank": o FeatBank e o TBanks.
Novos limites operacionais e impacto no mercado
Além da proibição do uso de nomes que possam confundir os consumidores, novos limites operacionais que exigem mais capital devem ajudar a limpar o mercado de instituições criadas ou utilizadas pelo crime organizado para lavagem de dinheiro.
Coincidentemente ou não, no mesmo dia do anúncio da medida, Bradesco e Santander tiveram problemas no sistema Pix, destacando a importância de um ambiente financeiro mais seguro e transparente.
A decisão do Banco Central representa um marco na regulamentação do setor financeiro brasileiro, buscando proteger os consumidores e fortalecer a segurança das transações digitais no país.
