O Tesouro Nacional deu um passo crucial para a reestruturação dos Correios nesta quinta-feira, 18 de dezembro de 2025. Em reunião realizada em Brasília, o órgão aprovou um empréstimo de até R$ 12 bilhões para a empresa estatal. O valor, no entanto, é significativamente menor do que uma proposta anterior de R$ 20 bilhões, que havia sido rejeitada pelo Tesouro no início do mês.
Condições e Limites do Financiamento
A autorização total de R$ 12 bilhões vem com uma restrição importante para o curto prazo. Em 2025, os Correios só poderão utilizar até R$ 5,8 bilhões do montante. Este limite não é aleatório: ele foi estabelecido para ser compatível com o déficit primário estimado para a estatal no próximo ano, que também é de R$ 5,8 bilhões.
As condições financeiras do empréstimo foram consideradas vantajosas. O contrato terá um prazo total de 15 anos, incluindo um período de carência de três anos. A taxa de juros foi fixada em 115% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário), índice próximo à taxa Selic. O Tesouro destacou que esse percentual ficou abaixo do limite usual de 120% do CDI aplicado em operações com garantia da União, representando um custo menor para os cofres da empresa.
Processo de Análise e Economia de Custos
A operação foi minuciosamente analisada pelo Tesouro em conjunto com um grupo de cinco instituições financeiras, sendo três privadas e duas públicas. Os nomes dos bancos não foram divulgados oficialmente. O órgão afirmou que a proposta aprovada atende a todos os critérios de capacidade de pagamento exigidos para estatais que possuem um plano de reequilíbrio financeiro validado.
Um dos pontos mais destacados pelo Tesouro foi a economia de quase R$ 5 bilhões em encargos financeiros ao longo da vida do contrato. Essa economia surge da comparação com a primeira proposta rejeitada, que foi apresentada por um pool de bancos – Citibank, BTG Pactual, ABC Brasil, Banco do Brasil e Safra – e previa juros de 136% do CDI sobre R$ 20 bilhões.
Adequação Fiscal e Ajuste no CMN
Para viabilizar legalmente o empréstimo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, no mesmo dia, uma resolução que altera os limites de endividamento do setor público para 2025. A medida criou um sublimite específico de R$ 12 bilhões para operações de crédito com garantia da União destinadas exclusivamente aos Correios.
Com essa mudança, o limite global anual para empréstimos de entes públicos no sistema financeiro em 2025 foi ampliado de R$ 27,4 bilhões para R$ 39,4 bilhões. A criação do sublimite levou em conta a revisão da projeção do resultado primário dos Correios para 2025, que passou de um déficit de R$ 3,42 bilhões para os atuais R$ 5,8 bilhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia adiantado em um café com jornalistas que a decisão sobre o empréstimo sairia até sexta-feira, 19 de dezembro. A equipe econômica demonstrou interesse em uma solução ágil para a situação financeira dos Correios. Com a aprovação, as minutas contratuais serão agora negociadas entre os Correios e as instituições financeiras, sob a supervisão da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do próprio Tesouro Nacional.
