Entidades nacionais defendem manutenção da 'taxa das blusinhas' em manifesto conjunto
Representantes dos setores produtivo, comercial e varejista divulgaram nesta semana um manifesto cobrando a manutenção da chamada "taxa das blusinhas", que estabelece a cobrança de impostos federais e estaduais na importação de produtos, mesmo aqueles com valor de até US$ 50. O movimento surge em um contexto em que o governo avalia a revogação da medida, liderado politicamente pelo ministro Sidônio Palmeira, da Secretaria de Comunicação da Presidência.
Manifesto assinado por 53 entidades setoriais
No documento, assinado por 53 entidades, incluindo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e o Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), as organizações argumentam que a taxação gerou empregos e benefícios ao consumidor brasileiro. "O consumidor também foi beneficiado pela redução da disparidade tributária entre plataformas internacionais de e-commerce e o setor produtivo nacional", afirma o texto.
As entidades destacam que, no setor de têxteis, vestuário e calçados, a inflação é a menor entre os itens do IPCA desde julho de 1994, início do Plano Real. Além disso, o fortalecimento da produção local ampliou a oferta de produtos com qualidade assegurada, assistência técnica e conformidade com normas nacionais de segurança, trabalho, meio ambiente e saúde.
Contra narrativas de retração do consumo
O manifesto rebate narrativas difundidas nas redes sociais de que a taxa das blusinhas retraiu o consumo. Citando pesquisa do Instituto Locomotiva, as entidades afirmam que "apenas 12% deixaram" de comprar nessas plataformas após a retomada do imposto de importação. "A tributação introduzida, somada ao ICMS, não eliminou a desigualdade tributária. As plataformas estrangeiras operam com carga de cerca de 45%, aproximadamente metade dos 90% incidentes sobre o varejo e a indústria nacionais", explicam.
O discurso do manifesto encontra eco no vice-presidente Geraldo Alckmin, que na semana passada defendeu a taxa das blusinhas para proteger a produção, o emprego e a renda no país. "Defendi lá atrás, porque se você pegar o produto fabricado no Brasil, a roupa, ele paga entre 45% a quase 50% de tributo. Uma média de 45%. O importado está pagando bem menos do que o fabricado aqui dentro", declarou o vice-presidente.
Contexto histórico e arrecadação recorde
A taxa das blusinhas foi implementada em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, estabelecendo um imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que antes estavam isentas para empresas dentro do programa Remessa Conforme. A medida foi uma resposta a pedidos da indústria nacional, diante do aumento das compras digitais durante a pandemia e da diferença de carga tributária entre produtos nacionais e importados.
No acumulado de todo o ano de 2025, a taxação arrecadou o valor recorde de R$ 5 bilhões, ajudando o governo no atingimento da meta fiscal. Segundo o Fisco, 50 milhões de brasileiros estão "cumprindo suas obrigações tributárias" por meio das empresas habilitadas no Remessa Conforme. Em janeiro deste ano, o governo federal arrecadou R$ 425 milhões, com crescimento de 25% na comparação com o mesmo mês do ano passado.
Projeto de lei em discussão na Câmara
Paralelamente ao manifesto, a Câmara dos Deputados discute um projeto de lei que zera o imposto de importação sobre compras de até US$ 50 feitas por meio de comércio eletrônico, o que significaria o fim da taxa das blusinhas. As entidades signatárias, no entanto, defendem que "os avanços recentes, apoiados por diferentes correntes políticas, devem ser preservados".
O documento conclui com um apelo: "Este balanço mostra que estamos no caminho para tornar as empresas nacionais muito mais competitivas em um Brasil que toma medidas para ser, cada vez mais, desenvolvido, com mais emprego e renda, com empresas nacionais que competem com as estrangeiras - e com consumidores mais protegidos!"
