Setor produtivo analisa pacote governamental para combustíveis
As medidas anunciadas pelo governo federal para conter a alta dos combustíveis e evitar uma greve dos caminhoneiros foram recebidas com avaliação cautelosa pelas principais entidades do setor produtivo. Embora reconheçam a importância das iniciativas, as organizações fazem uma série de ponderações sobre os reais impactos dessas ações no mercado.
Medidas governamentais e suas limitações
O pacote inclui a redução a zero das alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e a concessão de subvenção econômica de R$ 0,32 por litro para produtores, distribuidores e importadores habilitados. "Esses instrumentos naturalmente têm relevância para minimizar pressões de custo", afirmam representantes de entidades como a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis, a Associação Brasileira dos Refinadores Privados e a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes.
No entanto, as organizações destacam que os efeitos no preço final ao consumidor dependem de múltiplos fatores, incluindo a estrutura de formação de preços do diesel comercializado no país, as condições de suprimento e a tributação ao longo de toda a cadeia produtiva. A nota técnica também é assinada por BrasilCom, SincoPetro e Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes.
Complexidade da cadeia de combustíveis
As entidades explicam que o combustível vendido nos postos é o diesel B, composto atualmente por 85% de diesel A e 15% de biodiesel. Medidas incidentes sobre o diesel A não se transferem de forma automática e integral ao produto final comercializado ao consumidor, ressaltam os representantes do setor.
Outro ponto crucial destacado é que parte significativa do abastecimento nacional vem de refinarias privadas e importadores, que, diferentemente da Petrobras, não atuam na extração de petróleo no Brasil e praticam preços de diesel A sempre de acordo com referências internacionais. "As oscilações no valor do petróleo e dos derivados tendem a se refletir em toda a cadeia", explicam as associações.
Desafios e necessidade de ações coordenadas
As variações de preços não ocorrem de forma uniforme e resultam não de um único fator, mas da combinação de diversas variáveis econômicas, tributárias e logísticas. Diante desse cenário complexo, as entidades defendem a adoção de providências com a maior brevidade possível para evitar o agravamento dos riscos de desabastecimento nacional.
Ao final da nota técnica, as organizações se colocam à disposição para contribuir, de forma institucional e técnica, com o diálogo junto às autoridades e à sociedade sobre medidas que preservem o abastecimento nacional, a segurança energética e o regular funcionamento do mercado de combustíveis no Brasil.
