O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (16) que o governo federal precisa de R$ 20 bilhões para fechar as contas do Orçamento de 2026. A decisão sobre como obter esse valor, principalmente por meio de cortes em incentivos fiscais, agora está nas mãos do Congresso Nacional.
Pressa na votação e subsídios do governo
Em declarações à imprensa após reunião com líderes partidários no Congresso, Haddad ressaltou que a equipe econômica já apresentou simulações e dados técnicos aos parlamentares. O objetivo é viabilizar a votação da proposta orçamentária ainda nesta semana, mais precisamente na quinta-feira (18), sem criar riscos para as finanças públicas.
"Fizemos algumas simulações para o relator, e agora a decisão está com o Congresso Nacional", disse o ministro. "Os subsídios foram entregues para que a conta pudesse fechar e o Orçamento pudesse ser votado".
Corte linear de 10% em benefícios é a principal proposta
A principal medida defendida pelo Ministério da Fazenda para levantar os R$ 20 bilhões é um projeto que estabelece um corte linear de 10% nos chamados benefícios fiscais infraconstitucionais. Isso significa que incentivos que não estão previstos diretamente na Constituição Federal poderiam ser reduzidos.
Haddad deixou claro que ficariam de fora dessa redução os benefícios constitucionais, como os concedidos à Zona Franca de Manaus.
No entanto, parlamentares negociam um acordo para amenizar o impacto. A ideia é escalonar a redução dos benefícios ao longo de três ou quatro anos, e não aplicar o corte de uma só vez em 2026. Essa estratégia busca reduzir a resistência de setores afetados e permitir que eles se adaptem.
Inclusão de taxação de bets e fintechs
O líder do MDB na Câmara, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (AL), confirmou que as negociações também incluem a incorporação de outras medidas de arrecadação. Entre elas está a taxação de apostas esportivas (bets) e de fintechs, temas que haviam enfrentado obstáculos ou ficado de fora de votações anteriores no Senado.
O ministro Fernando Haddad participou diretamente da reunião de líderes onde esses pontos foram discutidos. Ele afirmou que o governo aguarda a versão final do texto para avaliar se concorda com a proposta que será levada ao plenário para votação.
Calendário apertado exige aprovação rápida
Haddad alertou para a urgência na aprovação das medidas. O calendário legislativo está apertado, e qualquer demora pode trazer complicações para a finalização da peça orçamentária.
"Teria que aprovar hoje na Câmara e amanhã no Senado", explicou o ministro. "Porque aí o relator do Orçamento consegue fechar a peça orçamentária tranquilamente, sem risco de nós termos receitas que estão no Orçamento e não têm fonte".
Segundo Haddad, a própria discussão sobre a realização de cortes lineares em benefícios fiscais partiu de um pedido do Congresso. O presidente da Câmara, Hugo Motta, solicitou que o Ministério da Fazenda apresentasse diferentes cenários de impacto sobre as contas públicas, o que deu origem às simulações agora em debate.
