O governo federal se prepara para flexibilizar a meta fiscal das empresas estatais em 2026. A medida surge como consequência direta do plano de reestruturação e socorro financeiro aos Correios, uma das estatais mais tradicionais e problemáticas do país. Sem essa alteração, a União seria forçada a realizar cortes em outras áreas do Orçamento para compensar os gastos extras, uma decisão politicamente delicada, especialmente em um ano eleitoral.
O aperto fiscal e a necessidade de recalibrar as metas
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, enviado ao Congresso em abril, antes mesmo da definição do socorro aos Correios, já previa um déficit de até R$ 6,75 bilhões para as estatais, além de R$ 5 bilhões em investimentos do PAC. No entanto, fontes próximas às negociações admitem que esse limite se tornou insuficiente.
A necessidade de recalibrar a meta ficou evidente ainda em 2025. O Ministério da Fazenda precisou conter aproximadamente R$ 3 bilhões em despesas próprias para cobrir o rombo ampliado das empresas públicas, um valor inflado quase que integralmente pela situação dos Correios. Esse foi um prenúncio do desafio maior que se avizinha.
O plano de salvamento e a manobra contábil
O pacote de recuperação dos Correios é robusto e inclui um empréstimo de R$ 20 bilhões, aprovado com bancos públicos e privados, além da regularização de pagamentos a fornecedores e da quitação de dívidas. Contudo, há um detalhe crucial: por se tratar de uma receita financeira, o empréstimo não entra no cálculo da meta fiscal primária.
Diante desse cenário, a solução encontrada pelo governo Lula foi elevar o limite de déficit permitido para as estatais. Ao afrouxar a regra, o Executivo autoriza que essas empresas gastem mais do que arrecadam, sem a obrigatoriedade de compensação imediata via Orçamento federal. Na prática, o problema é transferido para a dívida pública, que deve encerrar 2026 em um patamar superior ao inicialmente projetado.
Consequências e um padrão na política econômica
Essa manobra, embora ofereça um alívio imediato para o caixa do governo, adia o ajuste necessário e aumenta a pressão sobre o endividamento público. É um artifício que se repete na história recente do país: quando as regras fiscais se tornam um obstáculo, a tendência é mudá-las.
A decisão reflete a complexidade de administrar empresas estatais deficitárias em um contexto de restrições orçamentárias. A flexibilização da meta, portanto, não resolve o problema estrutural, mas o transforma em uma questão de médio e longo prazo, com impactos diretos na trajetória da dívida pública brasileira.
