A isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil por mês não é válida para a declaração do ano de 2026, conforme esclarecimentos da Receita Federal. Embora o imposto não esteja sendo descontado dos salários dos contribuintes isentos durante o corrente ano, a declaração de 2026 refere-se exclusivamente às movimentações financeiras ocorridas no ano anterior, 2025.
Por que a isenção não se aplica agora?
Em 2025, a isenção de IR estava limitada a pessoas que ganhavam até dois salários mínimos mensais, o que equivale a aproximadamente R$ 2.824 na época. Portanto, os efeitos da nova regra que eleva o limite para R$ 5 mil só serão sentidos a partir da declaração de 2027, quando serão consideradas as movimentações de 2026. O mesmo princípio se aplica ao desconto de imposto para faixas salariais entre R$ 5 mil e R$ 7.350 mensais, já em vigor este ano.
Quem ainda precisa declarar?
Mesmo isentos do pagamento do imposto, indivíduos que ganham até R$ 5 mil por mês podem ser obrigados a apresentar a declaração anual de IR, dependendo de circunstâncias específicas. A Receita Federal divulgou que as regras completas para 2026 serão anunciadas na próxima segunda-feira, 16 de março, mas baseando-se nos critérios do ano anterior, é possível identificar situações que exigem a declaração:
- Posse de bens avaliados acima de R$ 800 mil
- Lucro obtido com a venda de bens ou direitos sujeitos à incidência de IR, como imóveis
- Recebimento de rendimentos tributáveis a partir de R$ 33.888 no ano
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte superiores a R$ 200 mil anuais
- Venda de mais de R$ 40 mil em ativos na Bolsa de Valores ou lucro acima de R$ 20 mil com ações
- Receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440
- Titularidade de trust ou contratos previstos em legislação estrangeira
- Rendimentos de aplicações ou lucros e dividendos no exterior
- Condição de morador do Brasil a partir de 2024 e mantida até 31 de dezembro de 2025
Consequências do não cumprimento
Contribuintes obrigados a declarar o Imposto de Renda e que perdem o prazo estabelecido estão sujeitos a penalidades. A multa mínima é de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do valor do imposto devido no ano. Para evitar sanções, é essencial que os contribuintes reunam todos os informes de rendimentos fornecidos por empregadores e instituições financeiras antes de realizar a declaração.
Em resumo, a isenção de IR para salários até R$ 5 mil representa um alívio fiscal futuro, mas não altera as obrigações declaratórias imediatas. Os trabalhadores devem ficar atentos às regras da Receita Federal para garantir conformidade e evitar multas desnecessárias.
