Empresas localizadas nos municípios de Boa Vista e Bonfim, no estado de Roraima, passaram a ser beneficiadas por uma significativa isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em compras de produtos industrializados e semielaborados enviados a partir de São Paulo. A medida fiscal foi implementada pelo governo paulista e estende o benefício às Áreas de Livre Comércio em municípios do Norte do Brasil, representando um alívio tributário temporário com validade até 30 de setembro de 2026.
Impacto econômico e avaliação da Fecomércio-RR
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Roraima (Fecomércio-RR), Ademir dos Santos, avaliou a iniciativa como extremamente positiva. Ele destacou que, sem a isenção, o valor do ICMS seria inevitavelmente repassado ao consumidor final, encarecendo produtos como eletrônicos e eletrodomésticos. "Quem compra produtos vindos de São Paulo automaticamente paga mais caro. São Paulo é o grande fornecedor do país. Em Roraima não é diferente", explicou Santos, enfatizando a importância de São Paulo como principal fornecedor nacional.
Regras e exclusões do benefício fiscal
A isenção, estabelecida por decreto publicado em 30 de janeiro, segue regras específicas de fiscalização e não abrange todas as categorias de mercadorias. Estão excluídos do benefício itens como armas, munições, perfumes, produtos de fumo, bebidas alcoólicas e automóveis de passageiros. Por outro lado, produtos semielaborados – que são matérias-primas que passaram por um processo inicial de transformação, mas não estão na forma final de uso – estão incluídos, ampliando o alcance da medida para setores industriais.
Reação política e expansão para outros estados
O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), comemorou a decisão nas redes sociais, ressaltando que as empresas de Boa Vista e Bonfim estavam enfrentando aumentos tributários em produtos adquiridos em São Paulo. "Na prática, o benefício reduz custos para quem produz e comercializa no estado, o que impacta diretamente no bolso da população. A expectativa agora é de redução dos preços e quem ganha é o consumidor", afirmou Denarium. Além dos municípios roraimenses, o decreto beneficia outras localidades em seis estados, incluindo Macapá e Santana no Amapá, Guajaramirim em Rondônia, Tabatinga no Amazonas, e Cruzeiro do Sul e Brasiléia no Acre.
Contexto legal e disputas judiciais
A publicação do decreto ocorre em meio a uma ação de inconstitucionalidade que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o estado de São Paulo. A ação questiona um decreto de 2022 que havia retomado a cobrança de ICMS, agora zerada pela nova medida. Este contexto legal adiciona uma camada de complexidade à iniciativa, destacando as tensões entre políticas fiscais estaduais e a jurisprudência nacional.
Em resumo, a isenção de ICMS representa um estímulo econômico crucial para Roraima e outras regiões do Norte, promovendo a competitividade comercial e aliviando a carga tributária em um período de desafios financeiros. A medida é vista como um passo importante para equilibrar as disparidades regionais e fomentar o desenvolvimento local através de incentivos fiscais estratégicos.
