Congresso aprova reajuste e cria benefícios extras para servidores da Câmara e Senado
O Congresso Nacional aprovou, nesta terça-feira, 3 de fevereiro de 2026, projetos que reajustam os salários dos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Além disso, as propostas criam gratificações e licenças que, na prática, podem permitir que o salário dos funcionários ultrapasse o teto constitucional estabelecido para servidores públicos.
Detalhes dos projetos aprovados
Os projetos foram votados separadamente para cada casa legislativa, mas compartilham objetivos semelhantes de valorização dos servidores. O projeto da Câmara dos Deputados reajusta os salários e altera critérios para a concessão de gratificações. O texto beneficia servidores efetivos, comissionados e secretários parlamentares, com reajustes que variam entre 8% e 9%.
Já o projeto do Senado Federal prevê um reajuste dos vencimentos básicos entre os anos de 2026 e 2029, além de reestruturar as gratificações existentes. A proposta também modifica as regras para concessão de gratificações por especialização e capacitação, incentivando a qualificação profissional.
Novas licenças e impactos no teto constitucional
Uma das mudanças mais significativas é a criação de uma licença compensatória para servidores que ocupam cargos estratégicos de direção. De acordo com a nova regra, para cada três dias trabalhados, o servidor terá direito a um dia de folga. Se o funcionário optar por não usufruir dessa folga, ele receberá um valor equivalente em dinheiro, que pode ultrapassar o teto constitucional de remuneração.
Essa medida, juntamente com as gratificações reestruturadas, levanta questões sobre a conformidade com os limites salariais estabelecidos pela Constituição Federal. O teto constitucional foi criado para controlar os gastos públicos e garantir equidade na remuneração dos servidores.
Próximos passos e sanção presidencial
Com a aprovação pelo Congresso, os projetos seguem agora para sanção presidencial. O presidente da República terá a decisão final sobre a implementação das mudanças, podendo vetar pontos específicos ou sancionar integralmente as propostas.
A aprovação desses projetos ocorre em um contexto de debates sobre a remuneração do serviço público e os limites constitucionais, gerando discussões sobre transparência e equilíbrio fiscal.
