A Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) anunciou uma prorrogação importante para os contribuintes baianos. O prazo para quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com um desconto significativo de 15% foi estendido até o dia 25 de fevereiro.
Motivo da prorrogação e detalhes do desconto
A decisão foi tomada após uma sobrecarga registrada no sistema de pagamento do tributo, conforme divulgado pela Sefaz-Ba nesta terça-feira (10). Originalmente, essa data marcava o fim do período para aproveitar a oportunidade. O desconto de 15% é considerado um dos mais vantajosos do país, mas possui condições específicas.
É válido exclusivamente para pagamento à vista e pode ser realizado através da plataforma digital ba.gov.br. Alternativamente, os contribuintes podem utilizar caixas eletrônicos ou aplicativos dos bancos Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob, desde que tenham em mãos o número do Renavam do veículo.
Regularização completa do veículo
A Sefaz-Ba, em conjunto com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), reforça que para deixar o veículo totalmente regularizado é necessário efetuar o pagamento do licenciamento integrado. Este engloba não apenas o IPVA, mas também o licenciamento anual (de responsabilidade do Detran-Ba) e quaisquer multas pendentes.
Um ponto de atenção importante é que o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo Eletrônico (CRLV-e) não é mais enviado fisicamente para o endereço do proprietário. Após o pagamento, o contribuinte deve acessar o ba.gov.br para gerar o arquivo digital, podendo então imprimi-lo ou salvá-lo no celular.
Pagamento via Pix e outras formas de quitação
O pagamento à vista, incluindo a modalidade Pix, pode ser feito em qualquer instituição bancária. O processo de licenciamento integrado é totalmente digital através do ba.gov.br. Basta acessar a plataforma, fazer login e selecionar a opção “Pagar Licenciamento Cota Única”.
Após inserir o número do Renavam, o sistema gera o Documento de Arrecadação Estadual (DAE), que já contém o código de barras e o QR Code para pagamento via Pix. É possível acessar o ba.gov.br também utilizando as credenciais (usuário e senha) da plataforma gov.br, do Governo Federal.
Alternativas caso perca o desconto maior
Caso o contribuinte não consiga realizar o pagamento com 15% de desconto até o novo prazo de 25 de fevereiro, ainda há uma opção de benefício. É possível obter um desconto de 8% pagando o valor integral até a data de vencimento da primeira parcela do parcelamento estabelecida para o seu veículo.
Para verificar essa data específica, é necessário consultar o calendário do IPVA 2026 no site oficial da Sefaz-Ba (www.sefaz.ba.gov.br), na seção “Inspetoria Eletrônica”.
Parcelamento e condições específicas
Outra alternativa disponível é o parcelamento em até cinco vezes, porém sem a aplicação de qualquer desconto. As datas de vencimento seguem o calendário anual, baseado no número final da placa do veículo.
Atenção: se optar pelo parcelamento do IPVA, o contribuinte deve estar ciente de que os débitos referentes à taxa de licenciamento e a multas de trânsito devem ser quitados até o prazo final do pagamento em cota única ou, no máximo, até o vencimento da quinta parcela do IPVA.
A Sefaz-Ba estabelece ainda que o parcelamento só é permitido se o valor total do débito for igual ou superior a R$ 120,00. Além disso, débitos de exercícios anteriores a 2026 só poderão ser parcelados se o pagamento for realizado em conjunto com o imposto do ano corrente.
As demais datas previstas no calendário original do IPVA para a Bahia permanecem inalteradas. A prorrogação beneficia diretamente os proprietários de veículos no estado, oferecendo mais tempo para organizar as finanças e aproveitar a economia proporcionada pelo desconto.
