O governo federal está em busca de R$ 30 bilhões para fechar as contas públicas de 2026 e alcançar a meta de superávit fiscal estabelecida para o próximo ano. A informação foi confirmada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, durante coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (26).
Projetos em tramitação no Congresso
Para conseguir o montante necessário, a equipe econômica terá que aprovar uma série de projetos no Congresso Nacional até o final de 2025. Entre as propostas em discussão está um texto do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que aumenta a tributação sobre apostas online, conhecidas como "bets", e sobre empresas de tecnologia do mercado financeiro, as chamadas "fintechs".
A medida também estabelece uma tributação maior dos juros sobre capital próprio. Essas propostas originalmente constavam em uma Medida Provisória enviada pelo governo em julho deste ano, que sequer foi avaliada pelo Congresso e, por isso, perdeu a validade.
Algumas das ideias que estavam na MP foram recuperadas pelo senador Renan Calheiros, com expectativa de arrecadar aproximadamente R$ 10 bilhões extras em 2026.
Taxação de criptoativos e redução de benefícios
Durigan afirmou que o governo pretende reenviar ao Congresso a proposta de taxação de criptoativos, que também estava na Medida Provisória que perdeu a validade. Embora essa medida não conste no projeto do senador Renan Calheiros, a equipe econômica segue interessada em sua aprovação.
Além disso, o Ministério da Fazenda conta com a aprovação de projeto do deputado José Guimarães (PT-CE), que reduz incentivos e benefícios tributários. A expectativa é que essa proposta possa elevar a arrecadação em outros R$ 20 bilhões.
"Gostaríamos, como equipe de entrega, de contar com R$ 20 bilhões de redução de benefícios tributários, e tem mais 10 bilhões da [Medida Provisória] 1303 [que perdeu validade] que a gente segue perseguindo para fechar as contas no ano que vem", declarou Dario Durigan aos jornalistas.
Reforma do Imposto de Renda
Questionado por jornalistas, o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, reafirmou que a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda é fiscalmente neutra, ou seja, não gera perda de arrecadação para os cofres públicos.
O texto, sancionado pelo presidente Lula nesta quarta-feira, zera o IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês e reduz a tributação para quem recebe até R$ 7,35 mil mensais.
De acordo com Barreirinhas, a perda de arrecadação com essas medidas será de R$ 28,04 bilhões em 2026. Por outro lado, haverá ganho de R$ 23,76 bilhões com a taxação de quem ganha acima de R$ 50 mil por mês (ou R$ 600 mil por ano), e mais R$ 6,18 bilhões com a taxação de dividendos enviados ao exterior.
O eventual saldo positivo do projeto, de R$ 1,9 bilhão, poderá ser direcionado para cobrir possíveis perdas dos estados ou para reduzir a alíquota do imposto sobre o consumo do governo, a CBS.
