Em uma sessão que se estendeu pela madrugada desta quarta-feira (17), a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que promove mudanças significativas na política tributária federal. A proposta, que agora será analisada pelo Senado, reduz os incentivos fiscais concedidos a diversos setores da economia e aumenta a carga tributária sobre empresas de tecnologia financeira e apostas eletrônicas.
Votação e próximos passos
O placar final da votação foi bastante expressivo, com 310 votos a favor e 85 contra. O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), ao projeto original de autoria do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE).
A tramitação no Senado Federal está prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira (17). A urgência se deve à necessidade de viabilizar a sessão do Congresso Nacional que analisará a Lei Orçamentária Anual (LOA) na quinta-feira (18).
O que muda com a nova lei?
O cerne da proposta é uma redução de 10% nos benefícios e incentivos fiscais federais. O corte atingirá uma série de tributos importantes para as empresas, conforme lista aprovada pelos deputados.
Os incentivos que serão reduzidos incidem sobre:
- PIS/Pasep e PIS/Pasep-Importação;
- Cofins e Cofins-Importação;
- IPI, IRPJ e CSLL;
- Imposto de Importação;
- Contribuição previdenciária do empregador, da empresa e de entidades equiparadas.
Aumento de impostos para fintechs e bets
Além do corte geral nos incentivos, o projeto traz um aumento específico na tributação para alguns setores. Para as fintechs (sociedades de crédito, financiamento e investimento) e sociedades de capitalização, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será elevada.
A taxa passará dos atuais 17,5% para 20% a partir de 2028, com um patamar intermediário de 17,5% mantido até o final de 2027.
Outras instituições financeiras também terão aumento. Para administradores de mercado de balcão organizado, bolsas de valores e mercadorias, entidades de liquidação e compensação, a alíquota subirá de 9% para 12% até o final de 2027 e, posteriormente, para 15% a partir de 2028.
A aprovação da matéria pela Câmara representa um passo importante na revisão de políticas fiscais, com o objetivo de aumentar a arrecadação. O foco no setor financeiro e de apostas online reflete uma tendência de buscar novas fontes de receita em segmentos que cresceram rapidamente nos últimos anos. A decisão final, no entanto, ainda depende da análise e votação dos senadores.
