Novas regras do Imposto de Renda beneficiam milhares em Mato Grosso do Sul
Uma significativa mudança no sistema tributário brasileiro vai impactar positivamente milhares de trabalhadores em Mato Grosso do Sul. Com a sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva, publicada na quarta-feira (26), aproximadamente 163 mil moradores do estado passarão a ser isentos do Imposto de Renda Pessoa Física.
A nova legislação amplia a faixa de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, representando um alívio financeiro para muitas famílias sul-mato-grossenses. As regras começam a valer para a declaração do próximo ano, com efeitos práticos a partir de 2026.
Impacto direto na economia local
Segundo dados do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), 162.987 trabalhadores que ganham até R$ 5 mil mensais no estado deixarão de pagar o imposto. Além disso, outras 82.010 pessoas com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil terão descontos progressivos.
Atualmente, cerca de 229,6 mil declarantes em Mato Grosso do Sul já não pagam o IR. Com as novas regras, esse número deve saltar para aproximadamente 392,6 mil pessoas isentas, representando um aumento considerável na renda disponível para a população.
Equilíbrio fiscal e compensações
Para manter o equilíbrio nas contas públicas e compensar a queda na arrecadação, a lei estabelece um aumento na tributação para rendas mais altas. A medida atinge contribuintes com rendimentos anuais a partir de R$ 600 mil, afetando cerca de 140 mil pessoas em todo o país.
A cobrança será gradual, com alíquota máxima de até 10% sobre os rendimentos. Importante destacar que quem já paga essa porcentagem, ou valores superiores, não terá alteração em sua situação tributária.
Alguns tipos de rendimentos estão excluídos dessas mudanças, incluindo:
- Ganhos de capital
- Heranças e doações
- Rendimentos recebidos acumuladamente
- Aplicações isentas e poupança
- Aposentadorias por moléstia grave
- Indenizações
A legislação também cria mecanismos para impedir que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais estabelecidos. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
Com essas medidas de compensação, o governo garante que não haverá impacto fiscal extra e que os serviços públicos não serão afetados pela redução na arrecadação do Imposto de Renda.
