O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) acionou o Poder Judiciário para solicitar a suspensão imediata do concurso público da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). A medida drástica foi tomada após a identificação de irregularidades substanciais no edital do certame, que oferece 25 vagas para cargos de níveis médio e superior.
Falhas que comprometem a igualdade
De acordo com a ação civil pública movida pelo MP, o edital contém problemas graves que ferem o princípio constitucional da isonomia entre os candidatos. Entre as principais irregularidades apontadas estão:
- Critérios de avaliação pouco claros e subjetivos
- Falta de transparência no sistema de pontuação
- Disposições que podem beneficiar indevidamente alguns candidatos
- Violação de normas que regem os concursos públicos
Impacto direto nos candidatos
O concurso, que já estava em andamento, atrai milhares de pessoas em busca de uma oportunidade no legislativo estadual. Com a suspensão requerida pelo MP-AM, todos os processos seletivos ficariam paralisados até a correção das falhas identificadas no edital.
"A medida busca garantir que todos os participantes tenham as mesmas chances e que o processo seletivo ocorra dentro dos parâmetros legais", explicou representante do Ministério Público.
Próximos passos
Agora, a decisão sobre a suspensão do concurso cabe ao Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus. Caso acolha o pedido do MP, a Aleam será obrigada a revisar todo o edital e corrigir as irregularidades apontadas antes de dar continuidade ao processo seletivo.
Esta não é a primeira vez que concursos públicos no Amazonas enfrentam questionamentos judiciais. O caso reforça a importância do controle externo sobre processos seletivos que movimentam esperanças e investimentos de milhares de cidadãos.
