O Conselho Regional de Farmácia do Piauí (CRF-PI) entrou com um pedido de impugnação contra o Edital nº 01/2025 do concurso público da Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi), que prevê a abertura de mais de 5 mil vagas. A entidade alega graves inconsistências entre as funções descritas, a remuneração oferecida e as exigências reais da prática farmacêutica na rede pública estadual.
Conteúdo programático e salário em debate
De acordo com o vice-presidente do CRF-PI, Danillo Déric, o conteúdo programático estabelecido no documento oficial não reflete a complexidade do cargo de farmacêutico. Ele destacou a ausência de tópicos essenciais como análises clínicas, toxicologia, saúde pública, radiofarmácia e especializações em farmácia clínica e oncológica.
"Estamos propondo uma reformulação completa da ementa, incorporando tópicos específicos, entre eles, farmacotécnica de medicamentos especiais, farmacovigilância, hemoterapia e protocolos de segurança do paciente, de modo a alinhar a avaliação ao nível técnico exigido", afirmou Danillo. Para o conselho, sem essa especificação, o processo seletivo corre o risco de aprovar profissionais sem a qualificação necessária para atender à demanda da secretaria.
Outro ponto central da contestação é o salário. O edital estabelece um vencimento básico de R$ 3.329,59, valor que fica abaixo do piso estadual de R$ 3.476,33 para uma jornada de 30 horas semanais. Além disso, o documento não inclui o adicional de 20% de Responsabilidade Técnica. O CRF-PI defende que o salário seja fixado em R$ 4.171,60, valor que, segundo a entidade, garante conformidade legal e equidade no certame.
Critérios de titulação e posicionamento das organizadoras
O conselho também criticou os critérios de pontuação por títulos. Atualmente, o edital prevê pontos apenas para títulos de doutorado, mestrado e especialização. A entidade solicita a inclusão de 0,40 ponto para residência em Farmácia e 0,05 ponto por ano de experiência profissional, até um limite máximo de 0,25 pontos.
Procurada pelo g1, a Sesapi informou que os pronunciamentos sobre o concurso devem ser feitos pela Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora do processo. A FCC, por sua vez, emitiu uma nota informando que, até as 17h40 do dia 15 de dezembro de 2025, não havia recebido qualquer comunicação ou documento oficial do CRF-PI referente à impugnação do edital.
Detalhes do concurso da Sesapi
As inscrições para o concurso público da Secretaria de Saúde do Piauí começaram na quinta-feira, 11 de dezembro, e seguem abertas até 15 de janeiro de 2026. O edital, divulgado em 5 de dezembro, oferece 1 mil vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior, com salários que podem chegar a R$ 12 mil.
Do total de oportunidades, 500 são vagas imediatas e outras 500 são para cadastro de reserva. As provas objetivas estão previstas para o dia 15 de março de 2026. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pelo site da Fundação Carlos Chagas (FCC). As vagas são destinadas à ampla concorrência, pessoas com deficiência (PCD) e candidatos negros.
O impasse coloca em xeque o cronograma de um dos maiores concursos públicos do estado em 2025, enquanto o CRF-PI aguarda um posicionamento oficial das organizadoras sobre as reivindicações apresentadas.
