Defensoria Pública de Santa Catarina anuncia concurso com 14 vagas imediatas
A Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina (DPE-SC) divulgou, nesta semana, o edital de um concurso público que oferece 14 vagas imediatas para o cargo de defensor público substituto. Este é o nível inicial da carreira, com um salário inicial atrativo de R$ 24.042,23, valor que chama a atenção de profissionais do Direito em todo o país.
Inscrições abertas até março de 2026
As inscrições para o certame já estão abertas e seguem até o dia 13 de março de 2026, uma sexta-feira. O processo seletivo será organizado pela Fundatec (Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências), banca reconhecida no cenário dos concursos públicos. Os interessados devem ficar atentos aos prazos, pois as oportunidades são limitadas e a concorrência tende a ser acirrada.
Distribuição das vagas e requisitos básicos
A distribuição das 14 vagas segue critérios de inclusão social:
- 8 vagas são de ampla concorrência
- 1 vaga é reservada para pessoas com deficiência
- 5 vagas são destinadas a candidatos negros, quilombolas e indígenas
Para concorrer a uma dessas posições, os candidatos precisam atender a requisitos mínimos:
- Bacharelado em Direito devidamente reconhecido
- Três anos de atividade jurídica comprovada, conforme exigência constitucional para o exercício da função
Etapas do concurso e atribuições do cargo
O concurso será composto por quatro etapas eliminatórias e classificatórias:
- Prova objetiva, marcada para 19 de abril de 2026
- Prova discursiva, que avaliará a capacidade de argumentação escrita
- Avaliação oral, testando a oratória e o conhecimento jurídico
- Análise de títulos, considerando a experiência e qualificações adicionais
O defensor público substituto atua na assistência jurídica integral e gratuita à população, abrangendo tanto questões judiciais, como processos, quanto extrajudiciais, incluindo orientação e mediação de acordos. Além disso, o profissional pode ser designado para substituir defensores titulares em casos de férias, licenças ou vacância do cargo, conforme as necessidades institucionais.
Cronograma completo do processo seletivo
O cronograma estabelecido pela Defensoria Pública de Santa Catarina é claro e deve ser seguido rigorosamente:
- Início das inscrições: 13 de fevereiro de 2026
- Encerramento das inscrições: 13 de março de 2026, às 17h
- Prova objetiva: 19 de abril de 2026
- Divulgação do gabarito: 20 de abril de 2026
Este concurso representa uma oportunidade significativa para advogados e profissionais do Direito que buscam estabilidade e a chance de contribuir com a justiça social em Santa Catarina. A Defensoria Pública reforça, assim, seu compromisso com o acesso à justiça para todos os cidadãos.
