O Programa Nota Legal, iniciativa do Governo do Distrito Federal, está com prazo aberto para que beneficiários realizem a indicação de contas bancárias. Esse cadastro é essencial para quem deseja receber os créditos do programa.
Como funciona o cadastro?
Os participantes podem indicar até três contas bancárias diferentes, que serão utilizadas para o recebimento dos valores acumulados. Essa flexibilidade permite que famílias compartilhem os benefícios.
Prazos e requisitos
- Período de indicações: até 02/06/2025
- Contas devem estar em nome do titular ou dependentes cadastrados
- É necessário ter CPF ativo e regular
Os valores creditados podem ser utilizados para pagamento de contas, compras em estabelecimentos credenciados ou até mesmo como abastecimento no cartão de transporte.
Importância do programa
O Nota Legal tem como objetivo principal estimular a emissão de notas fiscais no DF, combatendo a sonegação fiscal enquanto devolve parte dos impostos à população. Em 2024, o programa já beneficiou mais de 300 mil famílias.
