A Prefeitura de Pouso Alegre sancionou, na segunda-feira (4), a lei que autoriza o sepultamento de cães e gatos nos mesmos jazigos de seus tutores. A medida, no entanto, ainda depende de regulamentação municipal para entrar em vigor efetivamente.
Detalhes da lei
O Projeto de Lei nº 8.265/2026, de autoria do vereador Hélio Carlos de Oliveira (PT), foi aprovado em segundo turno pela Câmara de Vereadores por 12 votos a 1. O texto permite que os animais sejam enterrados em jazigos familiares já existentes, desde que o espaço pertença aos tutores. Os custos do sepultamento serão de responsabilidade das famílias.
A legislação não prevê a criação de novas áreas nos cemitérios. Contudo, para que os sepultamentos sejam autorizados, será obrigatório o cumprimento de normas sanitárias e ambientais, que ainda precisam ser definidas pela prefeitura.
Dignidade na despedida
De acordo com o vereador Hélio, a proposta busca atender a uma demanda crescente da população que reconhece os pets como membros da família, além de evitar práticas irregulares, como enterros em locais inadequados. “É um projeto bem contemporâneo. Há a ligação afetiva das famílias com esses animais, mas quando chega na hora da despedida, eles não têm uma destinação adequada, obrigando assim, muitas vezes, fazer o sepultamento de forma ilegal. Esse projeto vem para dar dignidade para essas famílias nessa hora da despedida”, afirmou.
Quando estiver valendo a lei, os enterros dos pets serão autorizados diretamente pela administração dos cemitérios, mediante apresentação de documentação pela família do animal falecido. Cemitérios particulares poderão estabelecer regras próprias, desde que respeitem as normas gerais. A fiscalização do bom cumprimento da lei ficará a cargo do poder municipal. “Esse projeto é autorizativo, ou seja, quem vai fiscalizar são os órgãos competentes, ou seja, o Conselho de Meio Ambiente, a Vigilância Sanitária, que estarão observando as condições adequadas a serem definidas ainda pelo município”, explicou o vereador.
Tendência nacional
A lei segue uma tendência já adotada em outras regiões do país. Em Poços de Caldas (MG), uma legislação semelhante já permitiu o sepultamento de seis animais em cemitérios da cidade no último ano, embora ainda haja protocolos em fase de ajuste. Nesses casos, é exigido, por exemplo, laudo de médico veterinário.
