Medida preventiva busca avaliar impactos urbanos
A Prefeitura de Gramado, na Serra Gaúcha, publicou um decreto que suspende temporariamente, por 180 dias, o recebimento e a análise de novos pedidos para abertura, alteração de uso e emissão de alvarás de funcionamento de estabelecimentos voltados à fabricação e comercialização de chocolates e produtos congêneres. A decisão foi assinada pelo prefeito Nestor Tissot e publicada no Diário Oficial do Município na última semana.
Segundo o texto do decreto, a medida tem caráter excepcional e preventivo, com o objetivo de permitir a realização de estudos técnicos sobre os impactos da atividade no desenvolvimento urbano da cidade. Gramado é reconhecida nacionalmente como a Capital Nacional do Chocolate Artesanal, título concedido por lei federal em 2020. O município também abriga o primeiro chocolate artesanal do Brasil com Indicação Geográfica (IG) concedida pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), em 2021, selo que garante que o produto seja integralmente fabricado na cidade, seguindo critérios específicos de qualidade e boas práticas de fabricação.
Crescimento do setor exige planejamento
No decreto, a administração municipal destaca o crescimento expressivo do número de estabelecimentos do setor e aponta a necessidade de avaliar a capacidade da infraestrutura urbana para absorver essa expansão. Entre os pontos citados estão possíveis impactos cumulativos na mobilidade urbana, no consumo de água e no sistema de esgotamento sanitário, além da preservação da qualidade de vida da população e da experiência turística.
A suspensão atinge atividades de produção industrial ou artesanal e a venda de chocolates, independentemente do porte do negócio ou da zona urbana prevista no Plano Diretor. Também ficam suspensos pedidos de isenção de licenciamento ambiental quando vinculados a essas atividades.
De acordo com a prefeitura, durante o período de suspensão serão realizados estudos técnicos multidisciplinares para avaliar os impactos urbanísticos, econômicos e turísticos do setor. O objetivo é subsidiar uma eventual revisão da legislação e das diretrizes urbanísticas aplicáveis às atividades relacionadas ao chocolate em Gramado. O decreto entrou em vigor na data da publicação, no dia 22 de abril.
Exceções previstas
Há exceções previstas no decreto. A medida permite a emissão de alvarás para estabelecimentos localizados dentro de hotéis, parques ou espaços de recreação, desde que não haja aumento relevante do impacto urbanístico. Também ficam fora da suspensão casos de troca de CNPJ em locais onde a atividade já era licenciada, processos de alvará que já estejam em andamento e regularizações de atividades ou edificações existentes, desde que não impliquem ampliação do espaço urbano. O texto ainda esclarece que a medida não se aplica ao comércio varejista em geral, que tenha a venda de chocolates industrializados apenas como atividade secundária no mix de produtos.
A cidade de Gramado é um dos principais destinos turísticos do Brasil, especialmente conhecida por sua arquitetura europeia, eventos culturais e, claro, pelo chocolate artesanal. A suspensão temporária visa garantir que o crescimento do setor ocorra de forma sustentável, sem comprometer a infraestrutura e a qualidade de vida dos moradores e visitantes.
