Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) deram um passo importante para a pecuária estadual ao aprovar, nesta quarta-feira (19), em primeira votação, o projeto de lei que institui o rastreamento obrigatório do rebanho bovino e bubalino em todo o estado.
Monitoramento completo da cadeia produtiva
A proposta, enviada pelo governador Mauro Mendes (União), estabelece que o monitoramento deverá acompanhar todo o ciclo de vida dos animais, do nascimento até o abate, abrangendo toda a cadeia produtiva. O projeto ainda precisa passar por segunda votação antes de ser sancionado.
Na justificativa do texto, o governador destacou que a rastreabilidade da carne e o cumprimento de objetivos socioambientais são fatores essenciais para agregar valor à produção estadual, garantir acesso a linhas de financiamento diferenciadas e ampliar a competitividade em mercados internacionais, especialmente na União Europeia e nos Estados Unidos.
Três programas integrados
O projeto de lei cria três programas específicos para implementar a rastreabilidade:
Passaporte Verde: responsável por rastrear e monitorar as propriedades, transporte e abate dos animais em conformidade com critérios socioambientais.
Programa de Reinserção e Monitoramento (PREM): visa reinserir propriedades que estão desabilitadas para que voltem à atividade econômica, auxiliando na transição e recuperação ambiental desses locais.
Carne de Mato Grosso: cria um selo de certificação para reconhecer a carne produzida que segue critérios de sustentabilidade, qualidade e rastreabilidade.
Investimentos e objetivos ambientais
O projeto autoriza o governo estadual a abrir crédito especial de até R$ 10 milhões para cobrir as despesas necessárias à execução do programa. Também permite a criação de um instrumento financeiro de apoio, com fundo privado sem fins lucrativos, com possibilidade de participação do estado e gestão transparente.
Entre os principais objetivos da lei estão:
• Estimular a regularização ambiental voluntária
• Fortalecer mecanismos de rastreabilidade da produção
• Contribuir para as metas estaduais e nacionais de combate ao desmatamento ilegal
• Gerar incentivos econômicos à produção sustentável
• Garantir maior segurança jurídica aos produtores
• Impulsionar o acesso da carne mato-grossense a mercados de alto valor
O projeto ressalta que Mato Grosso já é reconhecido internacionalmente por seu protagonismo na redução do desmatamento e pela estratégia "Produzir, Conservar e Incluir", apresentada na COP 21, em 2015.
A votação ocorre em um momento estratégico para o estado, que ampliou as exportações de carne bovina para novos mercados internacionais como Argentina e Uruguai, além de habilitar seis frigoríficos para exportar carne bovina à Indonésia.
