Audiência pública em Santarém discute impactos da MP 1323/2025 sobre seguro-defeso de pescadores artesanais
Uma audiência pública realizada nesta quinta-feira, 26 de fevereiro, em Santarém, no oeste do Pará, reuniu pescadores artesanais, autoridades e representantes da Colônia de Pescadores Z-20 para debater os efeitos da Medida Provisória 1323/2025. O encontro teve como objetivo principal formalizar um documento que será levado a Brasília pelo deputado federal Henderson Pinto, visando representar a categoria durante a análise da medida no Congresso Nacional.
Participação de autoridades e foco na representação política
O evento contou com a presença do deputado federal Henderson Pinto, do secretário regional de Governo Nélio Aguiar e do deputado João Pingarilho, além de líderes da Colônia Z-20. A discussão centrou-se na elaboração de um relatório detalhado que será apresentado à comissão responsável pela MP, com a expectativa de influenciar as decisões legislativas antes da votação final, prevista para abril.
Mudanças na gestão do seguro-defeso e novas exigências administrativas
A Medida Provisória 1323/2025 introduz alterações significativas no seguro-desemprego do pescador artesanal, transferindo a gestão do benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Entre as novas regras, destacam-se a obrigatoriedade de inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), validação biométrica e, principalmente, a realização de entrevistas para a concessão do seguro.
Preocupação com a entrevista obrigatória e prejuízos aos pescadores
Edinaldo Rocha, diretor de patrimônio e finanças da Z-20, explicou que a principal preocupação da categoria é a exigência da entrevista. Segundo ele, muitos pescadores foram prejudicados por respostas dadas durante o procedimento, resultando em notificações e atrasos no recebimento do benefício. "Essa audiência é para formalizar uma documentação para que o deputado Henderson Pinto possa nos representar em Brasília", declarou Rocha, enfatizando o objetivo de retirar a entrevista do texto da MP.
Dados alarmantes sobre notificações e falta de pagamentos
De acordo com informações da Colônia Z-20, em Santarém, mais de 3.800 pescadores foram notificados após as entrevistas. No total, 5.180 trabalhadores deram entrada no pedido do seguro-defeso, mas nenhum recebeu o benefício até o momento. "Até agora, nenhum pescador foi beneficiado e não há previsão para receber esse seguro", afirmou o diretor, destacando a crise financeira enfrentada pela categoria durante o período de defeso, que se encerra em março.
Consequências do período de defeso e busca por soluções
O período de defeso, que proíbe a pesca para preservação ambiental, deixou muitos pescadores sem renda, agravando a situação devido aos atrasos no seguro. A audiência resultou no encaminhamento de um relatório que será usado para pressionar pela retirada da entrevista obrigatória da MP. Uma nova audiência está prevista para 3 de março, com votação marcada para abril, onde a categoria espera garantir mudanças que evitem penalizações futuras.
Expectativas e próximos passos na tramitação da MP
Enquanto a MP 1323/2025 segue em tramitação no Congresso Nacional, os pescadores aguardam uma definição que assegure o pagamento do seguro-defeso e elimine as barreiras administrativas. A mobilização em Santarém reflete a urgência em resolver questões que impactam diretamente a subsistência de milhares de famílias na região, reforçando a importância do diálogo entre sociedade civil e poder público.
