O governo dos Estados Unidos anunciou a retirada de 238 produtos brasileiros da lista de sobretaxas conhecida como "tarifaço", em uma decisão que representa o maior avanço nas negociações comerciais bilaterais até o momento. A medida foi comemorada pelo governo brasileiro, mas parte significativa das exportações ainda permanece sujeita a tarifas adicionais.
Redução progressiva das tarifas
Segundo declaração do ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, feita no Palácio do Planalto, 22% das exportações brasileiras para os Estados Unidos continuam submetidas às sobretaxas impostas pelo governo norte-americano. O anúncio ocorreu um dia após a Casa Branca excluir 238 produtos da lista de tarifas extras.
Alckmin destacou a evolução positiva das negociações: "No início da imposição das tarifas, 36% das vendas brasileiras ao mercado norte-americano estavam submetidas a alíquotas adicionais. Gradualmente, tivemos decisões que ampliaram as isenções. Com a retirada dos 238 produtos, reduzimos para 22% a fatia da exportação sujeita ao tarifaço".
Impacto direto nas exportações
A medida anunciada pelo presidente Donald Trump revoga a tarifa extra de 40% para uma lista de itens majoritariamente agrícolas, incluindo produtos importantes da pauta exportadora brasileira como:
- Café
- Carne bovina
- Banana
- Tomate
- Açaí
- Castanha de caju
- Chá
A isenção tem efeito retroativo a 13 de novembro e permitirá o reembolso de produtos já exportados sob a tributação adicional.
Dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) revelam o impacto financeiro da decisão, considerando os US$ 40,4 bilhões exportados pelo Brasil aos EUA em 2024:
- US$ 8,9 bilhões seguem sujeitos à tarifa adicional de 40%
- US$ 6,2 bilhões continuam enfrentando a tarifa extra de 10%
- US$ 14,3 bilhões estão livres de sobretaxas
- US$ 10,9 bilhões permanecem sob as tarifas horizontais da Seção 232
Setores ainda afetados e próximos passos
De acordo com a secretária de Comércio Exterior do MDIC, Tatiana Prazeres, a parcela das exportações brasileiras totalmente livre de tarifas adicionais aumentou 42% desde o início da crise. No entanto, ela alertou que o setor industrial continua sendo o mais afetado e exige maior atenção por parte do governo.
"Para a indústria, a busca de mercados alternativos é mais complexa do que para commodities", afirmou Prazeres. Produtos como aeronaves da Embraer, por exemplo, seguem sujeitas à tarifa de 10%.
Alckmin revelou que a decisão dos EUA foi influenciada pelo diálogo recente entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante encontro na Malásia em outubro. O governo brasileiro enviou aos EUA, em 4 de novembro, uma proposta de acordo comercial, cujo teor não foi detalhado.
O presidente em exercício reiterou que o país busca avançar nas tratativas para retirar novos produtos da lista de itens tarifados, mencionando que temas tarifários e não tarifários seguem na pauta de discussão, incluindo áreas como:
- Terras raras
- Big techs
- Energia renovável
- Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center (Redata)
Alckmin também confirmou que Lula apresentou a Trump, além do pedido de redução tarifária, questionamentos sobre a aplicação da Lei Magnitsky, que resultou em sanções contra autoridades brasileiras. Ainda não há reunião prevista entre os presidentes, embora Lula tenha convidado o mandatário norte-americano para visitar o Brasil.
O governo avalia que, apesar do alívio para diversos itens agrícolas, os produtos industriais permanecem como o principal foco de preocupação. Parte desses segmentos, especialmente bens de maior valor agregado ou fabricados sob encomenda, têm mais dificuldade para redirecionar exportações para outros mercados.
"Continuamos otimistas. O trabalho não terminou, mas avança com menos barreiras", declarou Alckmin, reforçando seu empenho em buscar novas exceções para os produtos brasileiros.
