Brasil discute cotas por empresa para exportação de carne bovina à China e México
O governo federal poderá debater em reunião nesta quinta-feira (12) um pedido do Ministério da Agricultura para estabelecimento de cotas por empresa nas exportações de carne bovina para a China, conforme informou o secretário de Comércio e Relações Internacionais da pasta, Luis Rua, à Reuters. Segundo ele, o ministério está analisando com o setor privado maneiras de prevenir uma corrida desenfreada de exportações para o principal mercado brasileiro, após a China ter implementado no ano passado uma tarifa de 55% fora da cota de importação.
Riscos de desorganização do mercado
Rua destacou que o ministério encaminhou o pedido ao Comitê Executivo de Gestão (Gecex) para avaliação da situação, considerando os perigos de uma desorganização do mercado brasileiro se todas as empresas competirem para exportar volumes dentro de uma cota limitada. A cota brasileira para exportações à China em 2026, sem a tarifa adicional, é de pouco mais de 1 milhão de toneladas, valor inferior às mais de 1,6 milhão de toneladas exportadas em 2025, o que tem gerado preocupação entre os frigoríficos.
"Já encaminhamos ao Gecex a exposição de motivos pensando em alternativas para uma eventual decisão de controle dos volumes. É uma discussão, temos conversas com o setor privado em busca de alternativas que evitem uma corrida desenfreada nos embarques", afirmou Rua. Ele acrescentou que, conforme decisão da China em um processo sobre salvaguardas, o Brasil terá uma cota livre de tarifa de 1,106 milhão de toneladas em 2026, com aumento de cerca de 2% nos dois anos seguintes.
Posicionamento do setor privado e questões pendentes
O presidente da Associação Brasileira dos Frigoríficos (Abrafrigo), Paulo Mustefaga, declarou que o setor tem se posicionado favorável a uma negociação do governo brasileiro com a China para eliminar a tarifa extra cota. Caso isso não seja possível, ele defende que a cota livre de tarifa seja dividida entre as empresas, baseada no desempenho de cada uma em 2025, embora a implementação dessa medida não seja unânime entre os exportadores.
Rua também mencionou que a questão relacionada aos embarques de carne em trânsito, quando a China anunciou suas medidas de salvaguarda, permanece inconclusiva. A dúvida é se os volumes a caminho do país asiático estariam ou não dentro da cota de 2026, com dados do setor privado indicando que esses volumes girariam em torno de 250 mil toneladas. Ele ressaltou que a China ainda não respondeu sobre o assunto.
Contexto e comparações com outros mercados
Rua negou que o sistema de cotas represente uma interferência no mercado, descrevendo-o como "simplesmente uma organização". Ele também afirmou que não se trata de um contra-ataque ao processo de salvaguardas chinês, destacando que a China deu liberdade ao Brasil para organizar suas exportações. Além disso, ele observou que já existe um sistema de cotas semelhante para a exportação de carne de frango do Brasil para a União Europeia.
A informação sobre a possível determinação de cotas por empresa foi inicialmente publicada pelo jornal Folha de S.Paulo. Rua considerou que, quanto mais cedo houver uma decisão, melhor para o mercado, e que será necessária uma avaliação jurídica antes de qualquer implementação. "Tomaremos decisões quando as coisas tiverem clareza", concluiu ele, enfatizando a importância de uma abordagem cuidadosa para evitar impactos negativos na economia brasileira.
