A Câmara Municipal de Araçatuba, no interior de São Paulo, rejeitou um projeto da prefeitura que previa um subsídio de R$ 500 mil para a empresa responsável pelo transporte público na cidade. A decisão, tomada em dezembro, coloca em risco a continuidade do serviço e pode levar a um reajuste nas passagens ou até mesmo à paralisação das linhas de ônibus a partir de janeiro de 2026.
O impasse político e os riscos para a população
O prefeito Lucas Zanatta (PL) demonstrou preocupação com a votação e afirmou que a empresa Transportes Urbanos Araçatuba (TUA) enfrenta dificuldades financeiras, sem condições de arcar com custos como combustível. Em coletiva de imprensa realizada na quarta-feira, 17 de janeiro, o chefe do executivo municipal alertou para o risco real de paralisação dos serviços, o que causaria grandes transtornos aos moradores.
A TUA, que atua na cidade há 50 anos, já recebeu uma subvenção de R$ 450 mil referente ao mês de dezembro. No entanto, sem a aprovação do novo repasse, não há garantias para a operação em 2026. O impasse foi definido na 41ª sessão da Câmara, com oito votos contrários e seis favoráveis ao projeto de subsídio.
O motivo da rejeição: uma questão orçamentária
A principal justificativa dos vereadores para barrar a proposta está relacionada à Lei Orçamentária Anual. A presidente da Câmara, Edna Flor, explicou que o projeto enviado pela prefeitura fixava o subsídio por um período de três anos, até 2028, quando vence o contrato com a TUA. No entanto, a legislação determina que as diretrizes orçamentárias são definidas anualmente.
“A dificuldade para aprovação do projeto de subsídio à empresa TUA está no fato de que foi fixado para três anos. Quando a previsão da lei de diretrizes orçamentárias é para 2026”, afirmou a parlamentar. Dessa forma, o plenário defende que não pode aprovar um compromisso financeiro que ultrapasse o ciclo orçamentário vigente.
Resposta do prefeito e incertezas sobre o futuro
O prefeito Lucas Zanatta rebateu os argumentos, classificando-os como ilógicos. Ele destacou que, antes da votação, foram realizadas cinco reuniões com os vereadores, o projeto passou por comissões e obteve parecer favorável. Zanatta também afirmou que a correção monetária do subsídio seguiria o índice da inflação, sendo ajustada anualmente conforme as leis orçamentárias, o que, em sua visão, resolveria a questão técnica apontada.
Com a rejeição, o cenário para os usuários do transporte coletivo em Araçatuba é de incerteza. O poder executivo municipal não informou se pretende apresentar uma nova proposta, adaptada às exigências dos parlamentares, ou se buscará outras soluções para evitar a interrupção do serviço essencial. O impasse permanece e a população aguarda uma definição que evite o colapso na mobilidade urbana.
