Os vereadores de Jacareí deram um passo decisivo no planejamento financeiro da cidade para os próximos anos. Em sessão realizada nesta quarta-feira (3), a Câmara Municipal aprovou, em primeira discussão e por decisão unânime, a proposta orçamentária para o ano de 2026, que totaliza a expressiva quantia de R$ 2,267 bilhões.
Distribuição dos Recursos Públicos
O projeto, elaborado pelo prefeito Celso Florêncio (PL), segue as diretrizes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e detalha a estimativa de receitas e a fixação das despesas. A divisão do montante total foi estabelecida da seguinte forma: a maior fatia, de R$ 1,654 bilhão, está destinada à Administração Direta do município e a seus fundos especiais. Para a Administração Indireta, foram reservados R$ 613 milhões, enquanto o Poder Legislativo municipal contará com R$ 35 milhões para sua manutenção e funcionamento.
De Onde Vem o Dinheiro: As Principais Fontes de Receita
A saúde financeira do município depende de uma combinação de arrecadação própria e repasses governamentais. Do lado da arrecadação direta, os impostos municipais formam a base. O Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) lidera, com uma previsão de R$ 147,4 milhões. Em seguida, aparecem o IPTU (R$ 72,7 milhões), o Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) (R$ 63,3 milhões) e o ITBI (R$ 34,3 milhões). Somadas a outras fontes menores, as receitas próprias da cidade devem alcançar R$ 401,6 milhões.
Os repasses do Tesouro, no entanto, representam um volume ainda maior. A principal transferência é do ICMS, estimada em R$ 347 milhões, seguida pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), com R$ 156 milhões. No total, as receitas provenientes de repasses devem somar R$ 485,4 milhões. Juntas, as duas principais fontes de receita líquida – arrecadação própria e repasses – totalizam R$ 887 milhões.
Próximos Passos no Processo Legislativo
A aprovação desta quarta-feira marca apenas a primeira etapa do trâmite. Uma nova discussão e uma segunda votação ainda serão realizadas pelos vereadores antes que o orçamento para 2026 seja definitivamente sancionado. Esse processo assegura um debate mais aprofundado e a possibilidade de ajustes finais na destinação dos recursos públicos que guiarão os investimentos e serviços na cidade ao longo daquele ano.
