Um parecer técnico do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) está causando turbulência no programa de escolas cívico-militares do governo estadual. Auditores recomendaram a anulação total do edital que previa a contratação de 1.500 monitores para atuar nessas instituições de ensino.
Irregularidades graves no processo seletivo
Os técnicos do TCE-SP identificaram problemas considerados "insanáveis" no processo de contratação. Entre as principais irregularidades apontadas estão:
- Ausência de comprovação da necessidade orçamentária para as contratações
- Falta de detalhamento adequado dos critérios de avaliação dos candidatos
- Problemas na definição das atribuições dos monitores
- Falta de transparência nos requisitos para seleção
Impacto no programa educacional
A recomendação de anulação, se acatada pela diretoria do TCE-SP, pode paralisar temporariamente a expansão do programa de escolas cívico-militares no estado. O edital em questão era fundamental para o funcionamento do modelo, que prevê a atuação de monitores civis e militares nas unidades de ensino.
O programa das escolas cívico-militares é uma das bandeiras do governo estadual na área da educação. A contratação dos monitores seria essencial para implementar a metodologia específica dessas escolas, que combina componentes curriculares regulares com atividades de orientação disciplinar.
Próximos passos do processo
O parecer técnico será submetido à apreciação da diretoria do TCE-SP, que tem poder decisório sobre o caso. Enquanto isso, a Secretaria Estadual da Educação terá que se manifestar sobre as irregularidades apontadas pelos auditores.
A situação coloca em xeque os prazos para a implementação completa do programa e pode exigir que o governo estadual refaça todo o processo de licitação, seguindo rigorosamente as determinações dos órgãos de controle.
Especialistas em direito administrativo alertam que a anulação do edital representaria um retrabalho significativo para a administração pública e poderia atrasar em meses o planejamento educacional para o ano letivo.
