Fiscalização do TCE-SP revela graves problemas no armazenamento de materiais escolares na Baixada Santista
Uma operação de fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) na segunda-feira (23) expôs falhas significativas no armazenamento e gestão de materiais escolares em municípios da Baixada Santista. A ação integrou uma força-tarefa estadual que mobilizou 379 servidores e vistoriou escolas em 300 cidades paulistas, com foco especial na região litorânea.
Problemas encontrados nas escolas da região
Durante as inspeções, os fiscais identificaram uma série de irregularidades que comprometem a qualidade dos materiais e a segurança dos espaços de armazenamento:
- Santos (Escola Padre Leonardo Nunes): Livros didáticos sujos e com risco de danos, além de estoque de uniformes sem qualquer controle adequado.
- Cubatão (Escola Bernardo José Maria de Lorena): Materiais e uniformes referentes ao ano de 2025 ainda lacrados, sem previsão de distribuição para os alunos.
- Bertioga (Secretaria de Ensino): Extintor de incêndio vencido, infiltrações e janelas quebradas no local destinado ao armazenamento dos materiais.
- São Vicente (Escola Jorge Bierrenbach Senra): Almoxarifado completamente desorganizado, com acúmulo excessivo de materiais de anos anteriores.
- Guarujá (Escola Miriam Terezinha): Materiais armazenados diretamente no chão, misturados e expostos à umidade, além de itens sem uso há mais de três anos.
Posicionamento das prefeituras
As administrações municipais se manifestaram sobre as irregularidades apontadas pela fiscalização:
Prefeitura de Santos informou que ainda não foi oficialmente notificada pelo TCE-SP, mas reconheceu que problemas ocorreram após uma obra recente na escola, impactando a limpeza e organização do espaço. A administração afirmou que já iniciou a reorganização do estoque, revisão de materiais e ajustes administrativos, além de estar em processo de regularização e correções de segurança.
Prefeitura de Bertioga declarou que não foram identificadas irregularidades na entrega de materiais, destacando que uniformes, kits escolares e livros foram distribuídos antes do início do ano letivo. A gestão municipal considerou as situações apontadas como pontuais e afirmou que eventuais ajustes já estavam previstos.
Cubatão explicou que os uniformes citados são sobras após a distribuição e serão redistribuídos para outras escolas. Segundo a pasta, os livros didáticos são provenientes de programas federal e estadual e também configuram excedentes, com diferenças decorrentes de variações no número de alunos ao longo dos anos.
O contato com as prefeituras de Guarujá e São Vicente não obteve resposta até a publicação das informações.
Dados alarmantes da fiscalização estadual
A operação revelou problemas estruturais na gestão dos materiais escolares em nível estadual:
- 66% das escolas e almoxarifados visitados não possuem controle de estoque adequado.
- 58% não monitoram as quantidades mínimas e máximas necessárias para o ano letivo.
- 17% dos municípios fiscalizados não realizaram a entrega de material escolar aos alunos em 2026.
- 58% das unidades não realizam rotinas de auditoria.
- 90% não possuem registros formais de perdas, furtos ou avarias.
Falhas na distribuição de uniformes
A fiscalização também identificou sérias deficiências na distribuição de uniformes escolares. Em 59% das escolas vistoriadas, os estudantes não receberam as peças devidas. Além da distribuição inadequada, a qualidade dos uniformes também foi questionada, com casos onde brasões e nomes das cidades se desprendiam do tecido devido às condições inadequadas de armazenamento.
Outros problemas incluem ausência de protocolo para troca de itens defeituosos (34% das unidades) e desabastecimento em 19% das escolas. Durante as visitas, 43% dos alunos não utilizavam uniforme.
Riscos nos locais de armazenamento
A inspeção alertou para graves problemas estruturais e de segurança nos espaços destinados ao armazenamento:
- 87% dos locais não possuem normas internas para gestão dos depósitos.
- Mais da metade não tem um responsável formal pela área.
- 61% não mantêm relatórios de movimentação de materiais.
- 68% das unidades não realizam avaliação de riscos.
- 89% não contam com plano de contingência para incêndios ou enchentes.
- 75% não possuem Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
- 78% armazenam materiais obsoletos, enquanto 28% mantêm itens novos nunca utilizados.
Próximos passos e consequências
O TCE-SP informou que irá notificar os prefeitos e responsáveis para apresentarem justificativas e adotarem medidas corretivas em curto prazo. Caso as irregularidades persistam, elas poderão impactar diretamente a aprovação das contas municipais, representando um sério risco para a gestão pública das cidades envolvidas.
A fiscalização destacou a necessidade urgente de melhorias na gestão dos recursos educacionais, garantindo que materiais escolares cheguem em condições adequadas aos estudantes e que os espaços de armazenamento ofereçam segurança tanto para os itens quanto para as pessoas que circulam nesses ambientes.
