TCE-RJ suspende pagamentos de obras na Educação por suspeitas de irregularidades
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou a suspensão imediata de pagamentos a empresas contratadas sem licitação para realizar obras em escolas estaduais. A medida foi tomada após investigações que revelaram fortes indícios de irregularidades no sistema descentralizado da Secretaria Estadual de Educação, que movimentou mais de R$ 1 bilhão nos últimos dois anos.
Investigação aponta burla ao regime de licitações
Segundo a decisão da conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, existem "fortes indícios de burla ao regime constitucional e legal das licitações públicas". As obras em questão são de grande vulto, sem caráter de urgência e extrapolam completamente o conceito de pequenos reparos ou intervenções emergenciais para o qual o sistema foi originalmente criado.
A conselheira destacou ainda o possível dano ao erário, uma vez que, além da possível ilegalidade dos repasses, "não restou sequer evidenciada a realização de pesquisa de preços apta a demonstrar a economicidade dos valores estimados". O TCE-RJ deu prazo de quinze dias para a Secretaria Estadual de Educação se manifestar sobre todas as irregularidades apontadas.
Empresa Atec recebeu mais de R$ 11 milhões
Entre as empresas na mira do TCE-RJ está a Atec, registrada em um endereço em Niterói, que recebeu mais de R$ 11 milhões do sistema descentralizado da Secretaria Estadual de Educação. A empresa já teve como representante legal Guilherme Rangel, que era funcionário do ex-presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, atualmente preso sob suspeita de envolvimento com o Comando Vermelho.
A Polícia Federal também investiga a influência de Bacellar sobre a antiga gestão da Secretaria de Educação. O caso já virou alvo de denúncias no Ministério Público e no próprio TCE-RJ por suspeitas de falta de transparência e dificuldade de controle de gastos.
Sistema descentralizado usado para grandes reformas
O sistema descentralizado foi originalmente criado para agilizar compras emergenciais e pequenos reparos nas escolas estaduais. No entanto, a secretaria passou a utilizar o mesmo sistema para grandes reformas, o que elevou significativamente o volume de recursos movimentados, principalmente a partir de 2024.
A investigação no TCE-RJ foi aberta depois de reportagens do RJ2 mostrarem diversos indícios de irregularidades, incluindo empresas com pouca experiência, algumas com os mesmos donos e endereços. Treze dessas empresas foram abertas pela mesma contadora e aparecem como concorrentes nas disputas por obras.
Suspeitas de uso de laranjas e medidas da secretaria
Há ainda suspeitas de uso de laranjas nas contratações, incluindo sócios que receberam auxílio emergencial. Diante das denúncias, a Secretaria Estadual de Educação informou que iniciou uma revisão administrativa de todos os procedimentos relacionados a obras nas unidades da rede estadual.
Entre as medidas adotadas está a definição de um teto de R$ 130 mil para intervenções classificadas como manutenção e pequenos reparos. Obras que ultrapassem esse limite serão executadas pela empresa de obras públicas. A secretaria afirmou ainda que segue colaborando com o Ministério Público, o Tribunal de Contas do Estado e os demais órgãos de controle.
O TCE-RJ determinou a suspensão de pagamentos a seis empresas que participaram das reformas, em uma tentativa de evitar um prejuízo ainda maior aos cofres públicos. O RJ2 não obteve retorno da empresa Atec e não conseguiu contato com Guilherme Rangel para comentar as acusações.
