O Tribunal de Contas do Piauí (TCE-PI) revogou a decisão que suspendia a licitação destinada à obra da Ponte João Claudino Fernandes, popularmente conhecida como Ponte da UFPI, em Teresina. Com essa medida, o processo licitatório para a construção pode finalmente ter continuidade, após anos de impasses e atrasos que se arrastam desde 2019.
Decisão judicial e fundamentos
Proferida na quinta-feira (29), a decisão aceitou um recurso da Procuradoria-Geral do Município de Teresina. Isso ocorreu após uma empresa participante da licitação alegar ter sido desclassificada injustamente por inconsistências técnicas em planilhas orçamentárias. O TCE-PI argumentou que a insatisfação do licitante com o resultado do julgamento não se confunde com ilegalidade manifesta apta a justificar a intervenção cautelar do controle externo.
Impacto no interesse público
A decisão destacou ainda que a paralisação da licitação acarreta prejuízos significativos ao interesse público, devido ao atraso na execução da obra. A Prefeitura de Teresina informou que segue acompanhando as etapas do certame, em acordo com determinações legais e orientações dos órgãos de controle.
Histórico de paralisações e desafios
A ordem de serviço inicial para a obra da ponte sobre o Rio Poti, entre as zonas Norte e Leste de Teresina, foi assinada em 29 de outubro de 2019. Na época, a previsão de conclusão era de apenas 14 meses. No entanto, a empresa responsável alegou não ter capacidade para finalizar os serviços e desistiu, causando a primeira paralisação da obra.
Uma nova ordem de serviço, com a segunda empresa vencedora da licitação, foi assinada em 17 de janeiro de 2023 para retomar a construção. Porém, mais uma vez, a empresa desistiu, prolongando os atrasos e frustrando as expectativas da comunidade.
Desapropriações e custos
Enquanto a licitação não avançava, a Prefeitura de Teresina fez acordos de desapropriação das casas localizadas na região. Os moradores que aceitaram sair receberam indenizações, cujos valores a gestão municipal não especificou. Até o momento, mais de R$ 2,5 milhões já foram gastos com esses processos, sem que a ponte tenha sido concluída.
Perspectivas futuras
Com a revogação da suspensão pela TCE-PI, espera-se que a licitação possa prosseguir sem novos obstáculos legais. A obra, que visa melhorar a mobilidade urbana e conectar importantes áreas de Teresina, continua sendo uma prioridade para a administração pública, embora os seis anos de atrasos tenham gerado desconfiança entre os cidadãos.
A Prefeitura de Teresina reforçou seu compromisso em seguir todas as etapas legais para garantir a retomada efetiva da construção, na esperança de finalmente entregar a tão aguardada Ponte da UFPI à população.
