O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) tomou uma medida drástica contra três prefeituras municipais e uma câmara municipal que não cumpriram com suas obrigações fiscais. A instituição determinou o bloqueio das contas bancárias desses órgãos públicos devido ao atraso ou ausência na entrega da prestação de contas referente ao Exercício Financeiro de 2025.
Decisão publicada no Diário Oficial
A decisão do Tribunal de Contas foi formalizada através de publicação no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (18). A medida afeta diretamente as finanças dos municípios de São Félix do Piauí, Curral Novo do Piauí e São João da Canabrava, além da Câmara Municipal de Lagoinha do Piauí.
Procurada pela reportagem, a Prefeitura de São João da Canabrava se manifestou afirmando que não havia sido oficialmente notificada sobre a decisão e garantiu que já havia enviado toda a documentação pendente ao Tribunal. As demais administrações municipais não se pronunciaram até o fechamento desta matéria.
Consequências do bloqueio e prazo para regularização
De acordo com o TCE-PI, a não apresentação da documentação necessária compromete seriamente a fiscalização dos recursos públicos, fundamentais para garantir a transparência na aplicação do dinheiro que pertence à população.
As gestões municipais envolvidas já foram notificadas e têm um prazo determinado para regularizar a situação antes que o bloqueio seja efetivamente implementado. Caso as contas sejam bloqueadas, os gestores ficarão impossibilitados de realizar saques, pagamentos ou qualquer tipo de movimentação financeira, o que poderia paralisar serviços essenciais nos municípios.
O desbloqueio das contas só será autorizado após a completa regularização da situação perante o Tribunal de Contas, mediante a entrega de toda a documentação exigida referente ao exercício financeiro de 2025.
