O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou a suspensão imediata de repasses financeiros a empresas que não compareceram à mesa técnica responsável por investigar o superendividamento de servidores públicos estaduais. A medida visa pressionar as companhias a colaborarem com as apurações.
O que está em jogo?
Segundo o TCE-MT, a ausência dessas empresas compromete a apuração de possíveis irregularidades em contratos que levaram funcionários públicos a situações de endividamento excessivo. Entre os pontos analisados estão:
- Cláusulas abusivas em empréstimos consignados
- Taxas de juros acima do mercado
- Falta de transparência nos contratos
Próximos passos
As empresas terão um prazo para se manifestar e justificar suas ausências. Caso não regularizem a situação, os bloqueios financeiros serão mantidos até que haja total colaboração com as investigações.
O tribunal reforçou que a medida tem caráter preventivo e educativo, buscando proteger os servidores e garantir a lisura nas relações contratuais.
