O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Acre emitiu um forte comunicado nesta terça-feira (10), acusando o governo estadual de desrespeito institucional após a confirmação da permanência do secretário de Educação, contrariando uma decisão judicial anterior.
Segundo o TCE, a decisão do governo em manter o secretário no cargo "configura um claro descumprimento de determinação judicial", além de representar um "afronta ao controle externo e ao Estado Democrático de Direito".
O que diz o TCE
Em nota oficial, o Tribunal destacou que:
- A decisão judicial que determinava a exoneração do secretário foi ignorada;
- Há indícios de irregularidades na gestão da pasta da Educação;
- A atitude do governo compromete a harmonia entre os Poderes.
Posicionamento do governo
O governo do Acre, por sua vez, defendeu a manutenção do secretário, alegando que a medida é necessária para garantir a continuidade das políticas educacionais no estado. Em resposta ao TCE, a administração estadual afirmou que está trabalhando dentro da legalidade e que buscará resolver a situação por vias jurídicas.
Repercussão política
A crise institucional já começa a ter reflexos no cenário político local, com:
- Oposição cobrando explicações do governador;
- Entidades educacionais manifestando preocupação;
- Especialistas alertando para o risco de prejuízos à educação no estado.
O caso promete esquentar ainda mais os debates na Assembleia Legislativa, onde já se fala em possível convocação de representantes do governo para prestar esclarecimentos.
