O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) aprovou as contas da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) referentes ao exercício de 2023, mas não deixou passar despercebidas as irregularidades recorrentes encontradas durante a análise.
O que o TCE-BA apontou?
Entre os problemas identificados, destacam-se:
- Falta de comprovação documental em algumas despesas;
- Procedimentos inadequados em licitações;
- Falhas na prestação de contas de convênios.
O relatório do tribunal ressaltou que essas não são ocorrências isoladas, mas sim práticas que se repetem ao longo dos anos, exigindo atenção redobrada por parte dos gestores.
Qual foi a decisão?
Apesar das irregularidades, o TCE-BA decidiu pela aprovação das contas, porém com recomendações expressas para correções. O tribunal determinou que a ALBA:
- Apresente justificativas detalhadas para as falhas apontadas;
- Adote medidas concretas para evitar a repetição dos problemas;
- Implemente melhorias nos processos de controle interno.
Os conselheiros enfatizaram que a aprovação não significa concordância com as irregularidades, mas sim um voto de confiança na capacidade da casa legislativa em resolver as questões levantadas.
Próximos passos
A ALBA terá prazo determinado para se manifestar sobre as observações do tribunal e apresentar um plano de ação. O TCE-BA acompanhará de perto a implementação das correções exigidas.
