Taxa do lixo já é cobrada em quatro municípios do Alto Tietê; veja como funciona
A implementação da chamada "taxa do lixo" já é uma realidade em pelo menos quatro cidades da região do Alto Tietê, atendendo às exigências do Marco Legal do Saneamento Básico. A medida, instituída pela lei federal 14.026/2020, visa garantir a sustentabilidade financeira dos serviços de coleta e manejo de resíduos sólidos urbanos.
Exigência legal e prazos municipais
A legislação federal estabeleceu um prazo de um ano para que os municípios implementassem a cobrança específica para custear os serviços de limpeza urbana. Municípios que não cumprirem a determinação podem sofrer prejuízos, incluindo a renúncia de receitas estaduais e federais. O Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas delegou à Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) a competência para definir as normas de referência para regulamentação da taxa.
Situação nas cidades do Alto Tietê
Na região, quatro municípios confirmaram a implementação da cobrança: Guararema, Ferraz de Vasconcelos, Itaquaquecetuba e Suzano. Por outro lado, Arujá e Mogi das Cruzes informaram que não aplicaram a taxa. As cidades de Biritiba-Mirim, Poá, Santa Isabel e Salesópolis não responderam ao questionamento sobre o tema até a última atualização das informações.
Como funciona a cobrança em cada município
Guararema: A taxa é cobrada em conjunto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor anual é calculado com base na área construída do imóvel, com a Prefeitura arcando com 50% do valor total e a população responsável pela outra metade. O não pagamento pode resultar em inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
Ferraz de Vasconcelos: Assim como em Guararema, a cobrança ocorre anualmente junto com o IPTU. Os valores variam significativamente, indo de R$ 16,14 até R$ 700, dependendo do tipo e características do imóvel.
Itaquaquecetuba: Neste município, a Taxa de Serviço de Coleta, Remoção, Transporte e Destino Final de Lixo ou Resíduos (TSLR) é cobrada através de carnê separado do IPTU. Os valores mensais são diferenciados por categoria:
- Residencial: entre R$ 10 e R$ 15 por mês (aproximadamente R$ 132 a R$ 144 anuais)
- Comercial: varia de R$ 19,90 a R$ 199,90 mensais
- Industrial: entre R$ 399 e R$ 499 por mês
A prefeitura informou que grandes geradores de lixo (acima de 2.001 litros diários) que contratam serviço de coleta particular podem solicitar isenção da taxa. O reajuste anual segue o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Suzano: A Prefeitura de Suzano anunciou que a taxa do lixo começará a ser efetivamente cobrada a partir de 2026, também integrada ao carnê do IPTU. Os valores previstos variam entre R$ 16 e R$ 400, conforme o tipo de imóvel.
Contexto regional e desafios
A implementação da taxa do lixo ocorre em um contexto onde questões relacionadas à coleta de resíduos têm ganhado destaque na região. Recentemente, Suzano divulgou novo cronograma de coleta e anunciou nova empresa responsável emergencialmente pelo serviço. O sistema de abastecimento do Alto Tietê tem registrado estabilidade após períodos de constantes altas no volume, demonstrando a interconexão entre diferentes aspectos da infraestrutura urbana.
A cobrança específica para serviços de limpeza urbana representa uma mudança significativa na forma como os municípios financiam a gestão de resíduos sólidos, buscando garantir recursos dedicados exclusivamente para esta finalidade essencial à saúde pública e qualidade de vida da população.
