A Prefeitura de Taubaté acaba de lançar uma oportunidade única para contribuintes que estão com débitos em aberto junto ao município. Foi sancionada a Lei Complementar nº 295, que concede 100% de desconto em juros e multas para quem quitar suas dívidas.
Como funciona a anistia?
O programa de parcelamento especial permite que os devedores regularizem sua situação de forma facilitada. Os benefícios incluem:
- Isenção total de juros e multas sobre os débitos
- Possibilidade de parcelamento em até 60 meses
- Desconto aplicável a todos os tributos municipais
- Prazo limitado para adesão
Quem pode participar?
A medida beneficia pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos com a prefeitura, incluindo:
- IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
- ISS (Imposto Sobre Serviços)
- Taxas e contribuições municipais
- Dívidas antigas e recentes
Prazo para adesão
Os contribuintes interessados em aproveitar os benefícios têm até o dia 31 de dezembro de 2025 para formalizar a adesão ao programa. Após esta data, a oportunidade de obter a anistia total nos juros e multas será encerrada.
Impacto na economia local
Especialistas em finanças públicas destacam que medidas como esta são benéficas para ambos os lados: o contribuinte consegue regularizar sua situação com condições facilitadas, enquanto o município aumenta sua arrecadação e melhora os índices de inadimplência.
"Esta é uma chance única para quem está com dificuldades financeiras conseguir colocar as contas em dia sem o peso dos encargos financeiros", explica um economista local.
Como aderir ao programa?
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Finanças de Taubaté para obter informações detalhadas sobre:
- Documentação necessária
- Valores exatos dos débitos
- Opções de parcelamento disponíveis
- Prazos para pagamento
A expectativa da prefeitura é que milhares de contribuintes aproveitem esta oportunidade para regularizar sua situação fiscal perante o município.
