Governador suspende reajuste tarifário de água e esgoto em 46 municípios tocantinenses
O aumento de 9,37% nas tarifas de água e esgoto no estado do Tocantins, que estava em vigor desde novembro de 2025, foi suspenso nesta segunda-feira (26) por determinação do governador Wanderlei Barbosa, do Republicanos. A medida beneficia diretamente os consumidores de 46 cidades tocantinenses atendidas pela concessionária BRK.
Motivação da suspensão e ilegalidade identificada
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o governador justificou a decisão afirmando que o reajuste seria prejudicial às famílias do estado. "Não é justo que o nosso povo pague mais essa conta se nós já pagamos a maior tarifa da região norte do Brasil", declarou Barbosa.
Além do impacto econômico, a suspensão foi baseada em vícios formais no processo de aprovação. A Resolução nº 13/2025, que estabelecia o aumento, havia sido publicada apenas no site da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), sem a devida publicação no Diário Oficial do Estado.
"Não houve publicação, não houve comunicado com os consumidores. Por essa razão, estou determinando à ATR que tome as devidas providências para fazer o cancelamento deste aumento", reforçou o governador.
Detalhes técnicos e impacto financeiro
O reajuste de 9,37% foi aplicado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), referente aos períodos de setembro de 2023 a agosto de 2024 e setembro de 2024 a agosto de 2025. Com a implementação, o valor por metro cúbico de água subiu de R$ 8,01 para R$ 8,76.
O presidente da ATR, Matheus Martins, explicou que a ilegalidade na aplicação do percentual foi identificada após estudos técnicos rigorosos, realizados em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado. "A decisão considera a existência de vícios formais no ato, assegurando a necessária segurança jurídica ao Estado e aliviando o impacto no bolso dos consumidores", afirmou Martins.
Contexto anterior e ações judiciais
Vale destacar que o reajuste havia sido aprovado durante a gestão interina do vice-governador Laurez Moreira, do PSD. A BRK, concessionária responsável pelos serviços, já havia ajuizado ação alegando prejuízos devido à ausência de novos reajustes tarifários. No entanto, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) não reconheceu legalidade para conceder tais aumentos.
O governo estadual informou que a concessionária será notificada para que a suspensão do reajuste seja efetivada imediatamente. Até o momento, a BRK e o vice-governador Laurez Moreira não se pronunciaram sobre a determinação.
A suspensão do aumento tarifário representa um alívio significativo para milhares de famílias tocantinenses, que agora terão suas contas de água e esgoto mantidas nos valores anteriores, pelo menos temporariamente, enquanto as questões legais e regulatórias são resolvidas.
