Gestão de Ricardo Nunes recorre ao STF para liberar shows sem limite de barulho em São Paulo
A administração do prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), está buscando no Supremo Tribunal Federal (STF) uma solução para permitir que grandes eventos ocorram na cidade sem as restrições de emissão de ruído atualmente impostas. Nunes afirmou que a legislação municipal precisa de ajustes para lidar com situações geradas por esses eventos, destacando a importância econômica do setor de entretenimento.
Recurso judicial e críticas ao Poder Judiciário
Recentemente, a prefeitura entrou com um recurso no STF para tentar reverter uma decisão de segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que considerou inconstitucional a flexibilização dos limites sonoros para shows autorizados pelo poder público. Em declarações à imprensa nesta quarta-feira (28), Nunes defendeu a autonomia federativa e criticou a interferência do Judiciário em decisões legislativas municipais.
"Não é possível nem razoável que tudo vá para o STF, que o STF decida sobre tudo e sobre todos no Brasil inteiro", disse o prefeito, acrescentando que a maior cidade da América Latina deve equilibrar responsabilidades com a importunação por som, incluindo medições de decibéis.
Contexto da disputa legal e impactos práticos
A legislação em questão, que isentou eventos autorizados de penalidades por excesso de barulho sob o Programa do Silêncio Urbano (Psiu), foi declarada inconstitucional pelo TJ-SP em setembro. A mudança havia sido aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2024 por meio de uma emenda incluída em um projeto de lei sobre outro assunto, um método conhecido como "jabuti".
Os desembargadores consideraram que o processo não seguiu os ritos constitucionais estaduais para leis urbanísticas. Nunes, por sua vez, criticou a decisão, chamando-a de "perseguição" aos grandes eventos e defendendo que o setor gera empregos e renda.
Consequências para arenas e moradores
A flexibilização beneficiou principalmente grandes arenas de shows, como o Allianz Parque, que anteriormente enfrentava multas por emissão de ruído acima do permitido. Com a mudança, o Psiu parou de fiscalizar esses eventos, apesar de queixas de moradores do entorno. O programa prevê multas de até R$ 36 mil e fechamento administrativo em caso de reincidência.
No recurso ao STF, a prefeitura argumenta que a decisão do TJ elevou o direito ao sossego a um "patamar de quase absolutismo" e que as exceções ao Psiu se aplicam apenas a atividades de alta relevância social, cultural e econômica. Nunes havia prometido enviar um projeto de lei específico sobre o tema à Câmara Municipal, mas essa medida nunca foi concretizada.
