Prefeitura de São Paulo ameaça rescindir contrato do Vale do Anhangabaú após série de infrações
A Prefeitura de São Paulo deu início a um processo administrativo que pode resultar na rescisão antecipada do contrato de concessão do Vale do Anhangabaú, importante espaço público localizado no Centro da capital paulista. A medida é uma resposta direta às múltiplas infrações contratuais cometidas pela empresa gestora Viva o Vale, conforme anunciou o prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Histórico de multas e investimento milionário
Desde que a administração do vale foi transferida para a iniciativa privada em 2021, a concessionária já foi penalizada com 32 multas, totalizando aproximadamente R$ 1,5 milhão em sanções financeiras. Esse montante contrasta fortemente com o investimento público realizado na revitalização do local, que consumiu mais de R$ 105 milhões dos cofres municipais durante as gestões de Bruno Covas e Ricardo Nunes.
O prefeito já trata a rescisão como praticamente certa e revelou que a administração municipal está em busca ativa de novos parceiros para assumir a concessão, cujo prazo contratual original era de dez anos. "Eu já estive pessoalmente reunido com as pessoas que são responsáveis pela concessão, relatei que a gente não tá tendo uma relação que seja boa pra eles e pra Prefeitura de São Paulo", afirmou Nunes durante entrevista coletiva.
Processo de caducidade em andamento
Segundo informações da gestão municipal, a Viva o Vale foi formalmente notificada sobre o processo de caducidade no final de março e tem até o dia 22 de abril para apresentar sua defesa. O termo jurídico "caducidade" refere-se especificamente a este tipo de rescisão contratual por descumprimento de obrigações.
Os argumentos apresentados pela concessionária serão analisados pela Secretaria Municipal de Subprefeituras (Smsub), que consultará outros órgãos técnicos para verificar o respaldo jurídico da medida. A decisão final caberá ao Poder Executivo municipal, com expectativa de que as partes envolvidas cheguem a um acordo consensual.
"Em qualquer tipo de contrato é muito importante você deixar que a outra parte tenha direito a ampla defesa e contraditório. Então, é um processo que já está caminhando e a gente vai ter a extinção certamente do contrato de concessão do Vale", reforçou o prefeito paulistano.
Conflitos com a vizinhança e mudança de regras
Nos últimos anos, o Vale do Anhangabaú tornou-se alvo constante de reclamações dos moradores e comerciantes do entorno devido à realização frequente de festas e shows noturnos que se estendiam pela madrugada. Este foi um dos principais motivos apontados pelo prefeito para justificar a decisão de encerrar a concessão.
Recentemente, a prefeitura implementou uma medida restritiva que limita o horário máximo dos eventos no vale até as 23 horas, alteração que impactou diretamente o modelo de negócios da concessionária. A empresa perdeu sua principal fonte de receita, uma vez que dependia financeiramente da locação do espaço para eventos noturnos.
Um levantamento detalhado identificou que 14 dos 20 eventos particulares realizados no Anhangabaú no ano passado invadiram o período da madrugada, gerando transtornos significativos para a comunidade local com barulho excessivo, luzes intensas e obstrução de vias com tapumes.
Readequação do perfil de negócios
Ricardo Nunes argumentou que o perfil de negócio adotado pela concessionária "não foi acertado" e que a prefeitura não concorda com a realização de shows até altas horas da madrugada, mesmo que essa limitação não estivesse originalmente prevista no contrato assinado durante sua gestão.
"No início não estava previsto que seria proibido fazer essas atividades, mas eu entendo que isso não é bom pra cidade e em qualquer situação é fundamental que a gente possa readequar e realinhar aquilo que é de interesse público", explicou o prefeito. "Eu não vejo interesse público nessa forma de exploração do Vale que são os shows até de madrugada, e eles não têm outra forma de manter a manutenção sem o recurso dessa locação do espaço pros eventos".
A reportagem tentou contato com a concessionária Viva o Vale para obter sua versão dos fatos, mas não obteve retorno até o momento da publicação desta matéria. O anúncio oficial do prefeito ocorreu após a empresa instalar ilegalmente um estacionamento no local e apresentar um projeto para criação de 333 vagas de estacionamento, iniciativas que violavam as condições contratuais estabelecidas.
