MPOR analisa ampliação da concessão de Viracopos com inclusão de seis aeroportos regionais
O Ministério de Portos e Aeroportos (MPOR) confirmou, nesta terça-feira (27), que está em discussão a possibilidade de incluir "outros ativos" na concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas, no interior de São Paulo. Conforme apurações, a medida envolveria a incorporação de seis aeroportos brasileiros ao acordo, ampliando significativamente o escopo da operação.
Negociações em andamento sob sigilo e coordenação da Anac
As tratativas estão ocorrendo por meio de uma Comissão de Autocomposição de Viracopos, criada em outubro de 2025, que é coordenada pela Procuradoria Federal Especializada junto à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O objetivo principal é buscar uma solução consensual para a concessão do aeroporto, promovendo o diálogo entre o poder público e a concessionária, com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e do próprio MPOR.
Até o momento, não há uma decisão finalizada, segundo informações da pasta ministerial. A comissão foi estabelecida após um pedido da concessionária e representa uma tentativa de resolver o impasse que se seguiu ao término do processo de relicitação.
Aeroportos das regiões Norte e Nordeste entram na pauta
Os seis aeroportos que estão sendo considerados nas negociações estão situados em municípios das regiões Norte e Nordeste do país. A lista inclui:
- Tarauacá, no Acre
- Barcelos, no Amazonas
- Itacoatiara, no Amazonas
- Itaituba, no Pará
- Parintins, no Amazonas
- Guanambi, na Bahia
A concessionária Aeroportos Brasil Viracopos (ABV) foi procurada para se manifestar, mas optou por não comentar as tratativas, que estão sendo conduzidas sob rigoroso sigilo. A Anac também foi solicitada a se posicionar, e a reportagem será atualizada assim que houver um retorno oficial.
Contexto do impasse na concessão de Viracopos
O processo de relicitação de Viracopos não conseguiu avançar devido ao vencimento do prazo legal para publicação do edital, que ocorreu em 2 de junho de 2025, conforme estabelecido pela Lei de Relicitações. A legislação prevê um período de dois anos desde a abertura do processo, e a relicitação só seria retomada após o fracasso de uma solução consensual entre a concessionária e o governo federal.
O principal ponto de conflito gira em torno do cálculo da indenização devida pela Anac à ABV. Esse valor abrange tanto os investimentos realizados desde 2012 quanto possíveis ressarcimentos futuros. O Tribunal de Contas da União (TCU) exigiu que a Anac contratasse uma auditoria independente para definir esse montante antes do lançamento do edital.
Embora a contratação tenha sido aprovada, o documento nunca chegou a ser publicado, o que resultou na paralisação total do processo. O TCU também destacou que a postura da concessionária dificultou o avanço das negociações, descrevendo seu comportamento como "nada amigável" e com "patente má vontade", o que comprometeu a eficiência administrativa e o interesse público.
Crise financeira e tentativas de resolução
O Aeroporto de Viracopos, que é o quinto mais movimentado do Brasil, enfrenta uma crise financeira desde 2017. Naquele ano, a concessionária entrou com um pedido de recuperação judicial e, posteriormente, aderiu ao processo de relicitação, tornando-se o primeiro aeroporto brasileiro a seguir esse caminho.
A partir de 2023, com a melhora nos resultados financeiros e o aval do MPOR, a ABV tentou encerrar a relicitação e retomar uma solução amigável no TCU, com o objetivo de manter o contrato original. No entanto, as negociações na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso) esbarraram na divergência sobre o valor da indenização.
Após o arquivamento do processo, a concessionária optou por levar a questão à arbitragem judicial. Paralelamente, a Anac calculou o ressarcimento em aproximadamente R$ 2,5 bilhões, referentes a investimentos ainda não amortizados até 31 de dezembro de 2022.
Trajetória desde a recuperação judicial até a relicitação
O último plano de recuperação judicial do aeroporto foi protocolado em dezembro de 2019 e aprovado em fevereiro de 2020, após um acordo entre a concessionária, a Anac e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A Justiça decretou o encerramento da recuperação em dezembro de 2020, e o processo de relicitação teve início logo em seguida.
O edital foi aprovado em agosto de 2021, mas a Aeroportos Brasil Viracopos já havia manifestado interesse em devolver a concessão em 2017. O processo, no entanto, travou devido à falta de regulamentação da Lei nº 13.448/2017, que só ocorreu em 2019.
Reestruturação financeira e perspectivas futuras
Com a recuperação financeira, o aeroporto voltou a registrar recordes de passageiros em 2022 e 2023, o que fortaleceu o argumento da concessionária de que a continuidade da gestão privada seria mais vantajosa do que uma nova licitação. A dívida total da ABV chegou a R$ 2,88 bilhões, incluindo outorgas atrasadas e débitos bancários que estão sendo discutidos no processo de arbitragem.
Atualmente, a Infraero detém 49% das ações de Viracopos. Os outros 51% são divididos entre a UTC Participações (28,41%), Triunfo Participações (68,65%) e Egis (2,94%), que juntas formam a concessionária Aeroportos Brasil Viracopos. As negociações em curso podem redefinir o futuro não apenas de Viracopos, mas também de seis importantes aeroportos regionais, impactando a infraestrutura aeroportuária em múltiplas localidades do país.
