Secretaria de Obras do DF vai pagar aluguel milionário após deixar prédio público
O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPCDF) solicitou, nesta quarta-feira (21), a suspensão imediata do contrato de aluguel da nova sede da Secretaria de Obras. O valor do contrato chega a impressionantes R$ 3,3 milhões por ano, com pagamento mensal de R$ 277 mil. Os promotores apontam indícios de superfaturamento e direcionamento de edital.
Mudança polêmica e custos elevados
Atualmente, a Secretaria de Obras ocupa prédios públicos dentro da Novacap, sem qualquer custo de aluguel. No entanto, em janeiro, a pasta informou que assinou um contrato para se mudar, em fevereiro, para um prédio particular. O imóvel pertence à família de um aliado do governador Ibaneis Rocha, do MDB.
Em nota, a Secretaria de Obras justificou a mudança alegando que a Novacap solicitou a devolução do prédio maior e que não seria possível abrigar todas as equipes no outro edifício disponível. Por isso, optou por contratar um novo espaço.
Exigências questionáveis e restrição de concorrência
Segundo o MPCDF, a secretaria estabeleceu exigências específicas para o novo local: melhor localização, obrigatoriamente no Plano Piloto, e metragem de 3 mil m². No entanto, a pasta não teria apresentado justificativas consistentes para tais requisitos.
"Essas exigências restringiram a participação de outros interessados a tal ponto que, mesmo considerando a farta disponibilidade de imóveis no SIA, só foram apresentadas duas propostas", afirmou o órgão ministerial. Uma das propostas sequer poderia ser aceita por não atender à metragem exigida.
Pedidos do Ministério Público de Contas
Na representação protocolada junto ao Tribunal de Contas do DF (TCDF), o MPCDF fez uma série de solicitações urgentes:
- Suspensão imediata do contrato de locação pela Secretaria de Obras;
- Interrupção de qualquer pagamento à empresa Remmo Participações;
- Paralisia das ações de adaptação e layout do imóvel alugado.
Além disso, o órgão requer que o TCDF determine à secretaria que apresente explicações detalhadas sobre diversos pontos, incluindo:
- Por que a localização precisa ser neste ponto específico do SIA?
- Qual a necessidade de um imóvel com exatos 3 mil m²?
- Por que o contrato deve ter duração de cinco anos?
Falta de justificativa para custo elevado
O MPCDF argumenta que a Secretaria de Obras não conseguiu explicar por que não optou por alternativas mais econômicas para os cofres públicos. "O MPCDF não vê justificativa consistente para a locação contratada. Foram vaguíssimas as justificativas utilizadas para afastar outras opções menos onerosas", destacou a representação.
Desde 2008, a secretaria ocupa dois prédios públicos na Novacap, na Epia Sul, sem gastos com aluguel – apenas com contas de água e energia. A Novacap informou que esses prédios têm cerca de 40 anos e apresentam problemas estruturais graves, como rachaduras, infiltrações e fragilidade nas redes elétrica e hidráulica. O órgão planeja uma reforma e, posteriormente, poderá emprestar os espaços novamente para a secretaria.
Contrato de longo prazo e valores totais
O contrato de aluguel foi publicado no Diário Oficial do DF em 29 de dezembro de 2025 e tem validade de cinco anos, podendo ser prorrogado até dezembro de 2030. O valor total do período chega a R$ 17,7 milhões, conforme dados do Portal da Transparência. No fim de dezembro, o GDF já emitiu uma nota de empenho de R$ 60 mil, garantindo a reserva da verba.
Empresa envolvida e histórico polêmico
O imóvel de aproximadamente 3.000 m² é de responsabilidade da empresa Remmo Participações LTDA. Originalmente, em 2002, a companhia pertencia a Eunício de Oliveira, ex-presidente do Senado e atual deputado federal pelo MDB do Ceará. No contrato com o GDF, quem assinou foi seu filho, Rodrigo Oliveira, que se apresenta como diretor-executivo da Remmo nas redes sociais.
Este não é o primeiro envolvimento do mesmo prédio em negócios com o GDF. Em fevereiro de 2025, o jornal "O Estado de São Paulo" apurou que o governo distrital planejava alugar o imóvel por R$ 42 milhões, sem licitação, para abrigar a Secretaria de Economia. Na época, o negócio não foi concretizado, mas já chamava atenção pelo vínculo com a família de Eunício Oliveira.
Contexto de crise financeira e declarações do governador
No início do ano, o governador Ibaneis Rocha fez diversas declarações alertando para uma crise financeira no Distrito Federal, mencionando até mesmo a necessidade de cortar gastos com saúde. Questionado sobre o novo aluguel milionário, Ibaneis afirmou à TV Globo que:
- Os processos são conduzidos pelas secretarias e pela Terracap, responsável pela avaliação;
- Não conhece nada na legislação que proíba essa contratação;
- O contrato foi decidido por meio de licitação pública.
A situação coloca em evidência a tensão entre a necessidade de modernização de estruturas públicas e a responsabilidade fiscal, especialmente em um momento de restrições orçamentárias. O caso agora aguarda análise do Tribunal de Contas do DF, que decidirá sobre a suspensão do contrato e os próximos passos desta mudança polêmica.
