Santarém redefine calendário de pagamento da taxa de coleta de lixo para 2026
A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) de Santarém, localizada no oeste do estado do Pará, anunciou uma mudança significativa no cronograma de pagamentos da Taxa de Coleta e Destinação de Resíduos Sólidos para o exercício de 2026. A medida foi formalizada através da Portaria nº 005/2026, publicada na sexta-feira, dia 30 de agosto, e visa oferecer maior flexibilidade aos contribuintes da cidade.
Novas datas de vencimento e opções de parcelamento
De acordo com a portaria, o vencimento da cota única e da primeira parcela da taxa foi prorrogado para o dia 31 de março de 2026. Além disso, o calendário de parcelamento foi totalmente redefinido, permitindo que os moradores dividam o valor em até 12 parcelas mensais, conforme estabelecido pela legislação municipal vigente. Essa alteração busca aliviar a pressão financeira sobre a população, especialmente em um contexto econômico desafiador.
Proteção aos contribuintes e atualizações no sistema
A secretária municipal de Finanças, Josilene Pinto, enfatizou que a decisão foi tomada para assegurar mais tranquilidade aos cidadãos. “Esse ajuste no calendário foi necessário para garantir que os contribuintes tenham mais tempo para se organizar financeiramente, sem prejuízo algum. Nosso objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações tributárias, mantendo o equilíbrio entre a arrecadação e a realidade econômica da população”, declarou ela.
Os contribuintes que já haviam iniciado o pagamento seguindo o calendário anterior não serão prejudicados. Seus valores serão automaticamente compensados nas parcelas correspondentes do novo cronograma. Para aqueles que ainda não efetuaram o pagamento, a adesão ao parcelamento pode ser feita de acordo com as novas datas, sem a incidência de encargos até o vencimento inicial estabelecido.
Orientações práticas para os moradores
O sistema de arrecadação municipal será atualizado automaticamente para refletir as alterações nas datas de vencimento. Cabe aos contribuintes emitir os novos Documentos de Arrecadação Municipal (DAM) conforme o cronograma vigente, a fim de evitar multas ou atrasos. As demais regras previstas no edital e na portaria anterior permanecem inalteradas, garantindo continuidade nos processos administrativos.
Essa medida demonstra um esforço da administração pública em adaptar as políticas fiscais às necessidades da comunidade, promovendo uma gestão mais humana e eficiente dos recursos urbanos em Santarém.
