Governo do Rio Grande do Norte contingenciou R$ 306 milhões após queda na arrecadação em 2026
O governo do Rio Grande do Norte determinou o contingenciamento de R$ 306 milhões do orçamento estadual, após arrecadar menos do que o previsto no primeiro bimestre de 2026. A medida foi oficializada por meio de decreto publicado no Diário Oficial do Estado no dia 8 de abril e republicada por incorreção nesta sexta-feira (17).
Frustração de receitas atribuída à isenção do Imposto de Renda
O estado atribuiu a frustração das contas à isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com salários de até R$ 5 mil. Segundo o documento assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT), a limitação de empenho foi adotada após a Secretaria Estadual da Fazenda divulgar, no fim de março, o demonstrativo das metas bimestrais de arrecadação dos meses de janeiro e fevereiro.
A diferença entre o valor esperado em arrecadação e o que realmente entrou nas contas do governo levou à necessidade de bloqueio total de R$ 306 milhões. Desse valor, R$ 270 milhões cabem ao Poder Executivo, que terá de restringir gastos e adiar novas despesas previstas no orçamento. O restante será arcado pelos demais poderes do estado, como Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa e Ministério Público.
Distribuição do contingenciamento por poderes
- Assembleia Legislativa: R$ 9.177.124,74
- Fundação Djalma Marinho: R$ 1.405.427,06
- Tribunal de Contas: R$ 2.492.031,46
- Tribunal de Justiça: R$ 15.542.392,53
- Procuradoria Geral da Justiça: R$ 5.314.996,68
- Defensoria Pública: R$ 2.104.939,25
- Poder Executivo: R$ 270.033.945,70
- Total: R$ 306.070.857,42
Impacto nas despesas discricionárias
Em nota, as secretarias estaduais de Fazenda e Planejamento informaram que a medida consiste na limitação de novas despesas, especialmente as discricionárias, ou seja, não obrigatórias. "A frustração de receita observada no período decorre, principalmente, dos efeitos da isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda de até R$ 5 mil, impactando tanto a arrecadação direta do Estado — no caso da retenção sobre salários de servidores — quanto as transferências constitucionais, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE), cuja composição inclui recursos do imposto arrecadado pela União", diz a nota.
Despesas obrigatórias mantidas
O governo informou que não serão afetadas as despesas obrigatórias, como pagamento de pessoal e serviço da dívida, nem os investimentos vinculados aos mínimos constitucionais nas áreas de saúde, educação e segurança pública. O acompanhamento da arrecadação continuará sendo realizado de forma bimestral.
"Caso o cenário de frustração de receitas persista nos próximos períodos, o Governo do Estado poderá manter ou ajustar as medidas de contenção, sempre com foco na responsabilidade fiscal, na transparência, e na garantia da prestação dos serviços essenciais à população", informou o governo.
