O governo do estado do Rio de Janeiro deu início a um novo processo de licitação para contratar empresas que fornecerão alimentação aos presos em todas as unidades prisionais, marcando uma mudança significativa no sistema penitenciário local. A partir desta segunda-feira (26), a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap-RJ) conduz o processo, que unificará o serviço atualmente fragmentado em diferentes contratos por unidades ou regiões.
Unificação e Padronização do Serviço
Com a nova licitação, todas as cadeias do estado passarão a seguir o mesmo padrão de fornecimento de refeições, eliminando as diferenças históricas entre unidades. O contrato terá validade de dois anos e um valor estimado de R$ 1,3 bilhão, representando um investimento substancial na administração penitenciária.
Objetivos da Mudança
Na prática, o governo do RJ pretende alcançar vários objetivos com essa unificação:
- Economia de custos: Ao contratar o serviço em maior escala, espera-se pagar menos, gerando economia aos cofres públicos.
- Padronização da qualidade: O tipo e a qualidade da comida servida aos presos serão uniformizados em todas as unidades.
- Maior controle: Haverá mais rigor no monitoramento da quantidade de refeições entregues, facilitando a fiscalização dos contratos.
- Redução de problemas: A expectativa é minimizar falhas na entrega, diferenças entre unidades e dificuldades de fiscalização, que são questões recorrentes no sistema.
Detalhes do Edital e Transparência
O edital prevê o fornecimento de cinco refeições diárias por detento, assegurando uma alimentação básica regular. Além disso, as empresas contratadas terão de comprovar diariamente quantas refeições são produzidas e entregues, aumentando a transparência e permitindo um acompanhamento mais rigoroso do serviço. Essa medida atende a cobranças feitas por órgãos de controle, reforçando a responsabilidade na execução do contrato.
Foco em Sustentabilidade
O edital também inclui exigências ligadas à sustentabilidade, como a redução do desperdício de alimentos e o uso mais racional de insumos durante a produção e distribuição das refeições. Isso demonstra um compromisso com práticas ambientais responsáveis, mesmo em contextos institucionais complexos.
Essa iniciativa representa um passo importante na modernização do sistema penitenciário do Rio de Janeiro, buscando melhorar a eficiência, a qualidade e a fiscalização dos serviços essenciais oferecidos aos presos.
